Em reunião com o governador de Sergipe, Seese questiona o cumprimento da lei do piso salarial da enfermagem

A diretora e secretária de assuntos jurídicos do Seese, Sheila Morgana Lima, participou no dia 31 de maio, de uma reunião no Palácio dos Despachos, em Aracaju, com dirigentes sindicais do Sintasa, Sintama, representantes do Coren-SE e da ABEn/SE, gestores da SES e da SEAD, e com o governador, Fábio Mitidieri, para discutir uma proposta definitiva para o pagamento do piso salarial da categoria.

Durante o encontro, Fábio Mitidieri explicou que o Governo do Estado está trabalhando na construção de uma proposta que esteja apoiada em uma fonte segura de custeio. Pois, segundo o governador, o aporte de R$ 7 bilhões do Governo Federal é insuficiente e não cobre todo o impacto financeiro para pagar o piso salarial, além de gerar uma insegurança jurídica por não estabelecer critérios para utilização. Ele ressaltou ainda que a portaria do Ministério da Saúde (MS) garante as nove parcelas da verba federal, mas que não sabe como irá fazer quando essas parcelas terminarem. “Não há nenhuma certeza de que no décimo mês teremos dinheiro em caixa para manter os pagamentos”, concluiu o governador durante a reunião.

O governador apresentou uma tabela de impacto financeira com valores baseados em 40h semanais, que segundo ele, foi apresentado pelo MS, inclusive com adaptações e proporcionalidade das áreas de atuação, a exemplo do SAMU que trabalha em cima de 24h semanais. Neste momento, a diretora do Seese, Sheila Morgana, explicou que essa informação não procede, e que há diretoras do Seese que fazem parte da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) que é membro do Fórum da Enfermagem e do Grupo de Trabalho (GT) do governo federal que viabiliza estratégias para a regulamentação do piso nacional.

Sheila explicou que a lei é bem clara e que o pagamento do piso nacional tem que ser em cima da carga horária ao qual o profissional foi contratado. Se o concurso foi para 30 horas, o piso tem que ser pago em cima disso. Se a carga horária do SAMU é de 24h, tem que ser pago em cima das 24 horas. Se na FHS é de 36h, tem que pagar em cima disso.

Inclusive, Sheila, ressaltou que os profissionais de enfermagem estão há quase 12 anos sem reajuste salarial, mesmo com o reajuste dado ano passado, os profissionais da enfermagem foram prejudicados recebendo somente 10% de reajuste, enquanto demais categorias receberam acima de 30%. Sheila Morgana também esclareceu que a categoria não irá aceitar um valor abaixo do piso.

O governador informou que até o final de junho irá fazer uma proposta final do valor que pode ser pago.

FONTE: Ascom Seese