Em Mesa de Negociação de Aracaju, gestão e sindicalistas debatem o repasse do PMAQ

A presidenta e vice-presidenta do Seese, Shirley Morales e Gabriela Pereira, participaram nesta segunda-feira (27/07), de mais uma reunião, por meio de videoconferência, da Mesa de Negociação com a gestão municipal de Aracaju e demais representantes de entidades sindicais da saúde.

Como havia sido combinado na reunião passada, realizada no início deste mês, a gestão municipal apresentou uma contra proposta em relação ao pagamento do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) que foi repassado aos municípios no ano de 2020. Vale ressaltar que este programa foi extinto e atualmente, o Ministério da Saúde (MS) estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) – o Previne Brasil – no âmbito do SUS, por meio da Portaria 2.979/2019 que altera Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

A bancada sindical solicitou que seja mantido o critério já utilizado para o avaliação do PMAQ em 2019, como recomenda o MS. Até porque, a nova portaria nº 1.740, de 10 de julho de 2020, prorrogou, até o final deste ano, o prazo para os municípios receberem o incentivo do pagamento de desempenho no percentual de 100% (cem por cento) dos valores alcançados em 2019 pelo cumprimento dos indicadores por equipe. A dilação do prazo ocorreu devido ao reconhecimento do MS acerca do contexto da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Porém a SMS propôs que o repasse aos trabalhadores só fosse efetuado mediante cumprimento de critérios de avaliação e incluiu entre esse indicadores, o cadastramento dos usuários do SUS que precisou ser suspenso por conta da pandemia.

Os dirigentes sindicais solicitaram que a gestão municipal envie aos Sindicatos, formalmente, essa proposta para que os mesmos possam debater com suas categorias. Diante mão, a presidenta do Seese, Shirley Morales, relatou que essa proposta não atende o pleito dos trabalhadores, pois tal critério não é o recomendado pelo MS. Os municípios foram dispensados de cumprimento de metas no ano de 2020. Assim, o Seese entende que não há necessidade de elaborar novos critérios para pagar aos trabalhadores uma vez que a verba já foi repassada pelo Governo Federal sem a avaliação dos indicadores.

FONTE: Ascom Seese