Em audiência pública, MPF informa data de extinção do contrato da FHS com a SES

Quatorze meses é o prazo da última renovação do contrato da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). A proposta foi apresentada pelo procurador da república (MPF) Ramiro Rockenbach, durante audiência pública realizada na manhã de hoje, 26, no Fórum da Justiça Federal comandada pelo juiz Edmilson Pimenta. Na ocasião, ele ressaltou que dentro desse período será necessário encontrar soluções para os trabalhadores celetistas da Fundação.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), teve acesso a um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) relatando que em caso de extinção da FHS, haveria também a demissão de todos os funcionários que ultrapassam o número de 6 mil trabalhadores. A presidente do Seese, Shirley Morales, disse que enquanto representante sindical, buscará politicamente, soluções para esse problema.

“Há mais de quatro anos há uma promessa de resolver esse dilema dos trabalhadores. A comissão de saúde tinha como uma de suas tarefas encontrar soluções referentes a lei de Responsabilidade Fiscal e esse empasse em torno dos funcionários. A migração do quadro de pessoal da Fundação para a Administração direta nunca foi pauta de discussão efetiva. E hoje, na última audiência, o próprio procurador Dr. Ramiro colocou que caso não haja solução, ele entende que terá que acatar o parecer da PGE”, disse Shirley Morales. Dessa forma, ela propôs que o MPT fizesse parte da cláusula terceira do acordo judicial e que junto ao MPF pudesse resolver as questões do quadro de pessoal e/ou trabalhistas da FHS.

De acordo com o procurador Ramiro Rockenbach, o contrato será encerrado no dia 31 de março de 2019 para que a SES se organize administrativamente para conduzir a saúde pública do Estado sem a Fundação. A cada dois meses, a Secretaria terá que prestar contas ao MPF e ao Comitê de Gestão da Saúde. O acordo também determina que os contratos com fornecedores por parte da SES, sejam absolvidos até maio deste ano.