Em audiência mediadora no MPT, Seese questiona a demora na entrega das contrapropostas da gestão estadual referente ao ACT Samu/SES

A vice-presidenta do Seese, Gabriela Pereira, acompanhada do assessor jurídico, Dr Denis Arcieri, participou nesta quinta-feira, dia 24, de uma audiência virtual comandada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para debater sobre o ACT Samu/SES com os sindicatos Seese, Sindiconam, Sintasa e Sindimed.

Na última audiência, ficou combinado de os gestores apresentarem uma contraproposta do ACT, com base no estudo de impacto financeiro. Porém, a gestão não apresentou contraproposta e repassou os encaminhamentos sobre as cláusulas do Vale Alimentação, Descanso Semanal Remunerado, Recomposição Salarial e as Diárias de Plantão. Além disso, informou que as cláusulas do ACT gerariam um impacto de R$ 1,7 milhão ao ano. Dessa forma, solicitou uma reunião para dia 31/08, às 9h na SES, a fim de entender melhor algumas cláusulas.

Em relação ao Vale Alimentação (VA), a gestão informou que existe um processo de licitação em andamento, mas enquanto ele não é finalizado, o governador pretende pagar em pecúnia, através de um Projeto de Lei que está sendo analisado pela PGE.

Sobre a Recomposição Salarial, foi dito que haverá uma concessão de 7,5% e isso está escrito no documento do PL que envolve o VA, para complementar o último reajuste de 2,5% dado. Neste mesmo PL, há uma proposta da regularização do pagamento das Diárias de Plantão.

Sobre o Descanso Semanal Remunerado, eles informaram que o pleito dos trabalhadores passará por uma análise jurídica da PGE.

Em seu momento de fala, a vice-presidenta do Seese, Gabriela Pereira, requisitou que nenhum projeto fosse encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALESE), sem a ciência dos sindicatos. Ela também questionou o intuito da próxima reunião, uma vez que as propostas dos trabalhadores no ACT já foram apresentadas diversas vezes. Além do mais, se o debate estava sendo realizado em uma audiência com o MPT, é porque não houve avanços nas reuniões com a gestão estadual.

Diante da situação, o procurador do MPT, Dr Cássio de Araújo, entendeu a sugestão da gestão como uma maneira de dirimir dúvidas e propôs que em próxima audiência virtual, prevista para acontecer no dia 28 de setembro, a gestão apresente as contrapropostas tanto das cláusulas sociais como financeiras.

FONTE: Ascom Seese