Durante Assembleia Geral, realizada na sexta-feira, dia 24, foi apresentada a emenda substitutiva ao PL 2564/2020 de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), que propõe pisos nacionais menores do que está no texto original do PL de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES).
Na oportunidade, a presidenta do Seese, Shirley Morales, fez um apanhado geral sobre o PL 2564, que trata do piso salarial nacional vinculado a jornada de 30 horas semanais. Ela também explicou os elementos apontados na proposta da senadora Elisiane Gama, bem como, relatou o descontentamento com as diversas fake News divulgadas informando que as Assembleias realizadas em todo o Brasil tinham o poder de decidir se as propostas/emendas aprovadas iriam de imediato para votação no plenário do Senado.
“O próprio gabinete da senadora Elisiane Gama nos informou que se a proposta de emenda fosse apoiada pelas bases, ela ainda passaria por negociações com o senador e presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Já que a proposta de emenda não conta com apoio da base governista no senado, nem tampouco dos presidentes das duas Casas Legislativas ou mesmo do Governo Federal. O próprio Senador Rodrigo Pacheco, por enquanto, não tem qualquer acordo em torno da manutenção da jornada de 30 horas no PL”, disse Shirley Morales.
“Mesmo que essa proposta de emenda fosse endossada pelas categorias, isso não significa que o PL seja colocado para votação de imediato, pois até o momento não houve negociação com o Rodrigo Pacheco, que por ser o presidente da casa, é quem coloca as pautas de projetos legislativo em votação”, finalizou Shirley.
Dados do Dieese que mostram uma base salarial dos enfermeiros em todo o Brasil também foram apresentados durante a Assembleia. Esses dados revelam que em 2019, a média salarial dos enfermeiros seria de R$ 5.249,52, e o dos profissionais de nível médio estatutários ultrapassa R$ 3.000,00. Essas pesquisas científicas são baseadas na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) do Ministério da Economia.
Os profissionais enfermeiros que estiveram presentes na sede do Seese, entenderam que para ter uma valorização real da categoria, não poderiam apoiar nenhuma proposta que tenha valores salariais abaixo da média praticada em todo o país. Aprovar a proposta de emenda implica incentivar o congelamento do salário para quem recebe um valor acima do que está sendo proposto, redução das médias salariais e até mesmo demissões em massa. Dessa forma, a assembleia deliberou manter o apoio a manutenção do texto original do PL 2564/2020. Inclusive, foi informado durante a assembleia que os técnicos e auxiliares de enfermagem de Aracaju, em assembleia realizada no dia 23, também aprovaram a manutenção do texto original do senador Fabiano Contarato.
A Assembleia Geral do Seese foi amplamente divulgada em seu site, nas suas redes sociais e para os e-mails de todos os filiados da entidade. A Assembleia foi presencial justamente para cumprimento dos requisitos do Estatuto Social do Sindicato.
FONTE: Ascom Seese