Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
As diretoras do Seese e conselheiras do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju (CMS/Aju), Shirley Morales e Gabriela Pereira participaram no dia 23 de julho, de Reunião Extraordinária por meio de uma videoconferência.
Um dos objetivos da reunião foi a apresentação das ações do enfrentamento à Covid-19 por parte da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS). Os gestores municipais apresentaram dados ccoletados por meio do ‘Monitoraju’. Entre os relatos fornecidos pela gestão também estavam os números de leitos disponibilizados para atendimento à covid-19, a contratação de profissionais de saúde, informações acerca do funcionamento do Hospital de Campanha, das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA).
Na oportunidade, a diretoria do Seese relatou algumas dificuldades enfrentadas por profissionais enfermeiros lotados no Hospital de Campanha e Hospital de Pequeno Porte Fernando Franco. A Central de Regulação da SMS também foi questionada. As dirigentes e conselheiras sugeriram que seja regularizada o quanto antes, as problemáticas referente a transferência de pacientes das UBS de referência e UPAs para o Hospital de Campanha, uma vez que a SMS informa que há leitos disponíveis. O que contradiz com as informações repassadas pelos profissionais de saúde.
Além disso, foi requisitado mais transparência em relação aos dados do Portal da Transparência da Prefeitura e o protocolo de fluxo de serviço que ainda não foi entregue. Vale ressaltar que este protocolo foi solicitado desde o início da pandemia, em abril deste ano.
Outro assunto preocupante é em relação a contratação irregular de profissionais. A princípio a SMS realizou um credenciamento para imediata contratação direta/CLT. Porém, o contrato de trabalho é por regime de hora trabalhada, ou seja, uma forma de mascarar o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), e isso é proibido por lei.
Em relação a coleta de Swab para RT-PCR SARS-Cov-2, Shirley Morales informou que o Ministério da Saúde (MS) não autoriza a realização dessa coleta nas Unidades Básicas de Saúde. Inclusive, a orientação do Seese é de que o profissional enfermeiro não realize esse procedimento.
“Enquanto entidade representativa dos enfermeiros, gostaríamos de deixar claro que nas atuais condições, orientamos a nossa categoria a não realizar o procedimento, e caso algum supervisor pressione o profissional a fazer, o Seese tomará medidas cabíveis, inclusive judiciais se for o caso. Construímos um Termo de Recusa e os profissionais devem preencher e entregar ao supervisor”, disse a presidenta do Seese, Shirley Morales.
Por fim, o Sindicato dos Enfermeiros requisitou que a SMS de Aracaju envie ao Conselho Municipal de Saúde, os documentos contendo dados referente ao que foi discutido nesta reunião, e o protocolo de fluxo de serviços destinado às Comissões pertinentes. O lockdown será avaliado e discutido na próxima Reunião Ordinária.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
Ainda no dia 23, a presidenta do Seese Shirley Morales participou de uma reunião da Mesa de Diretoria do Conselho Estadual de Saúde (CES) para deliberar as pautas discutidas na 238º Reunião Ordinária que será realizada na tarde de hoje, dia 28/07. Entre os assuntos estão a alteração no PAA 2020 e PES 2020-2023 / SES (Inclusão do CEO Simão Dias) para aprovação; a apresentação do PAA 2020 / FUNESA e aprovação. Shirley solicitou inclusão do Acompanhamento da Pandemia no Estado de Sergipe na pauta, o que foi aceito pela mesa diretora do CES.
FONTE: Ascom Seese
