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As assessorias jurídicas das entidades sindicais nacionais FNE, FENAFAR, FENAM, CONDSEF/FENADSEF e CNTS reuniram-se com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Arantes, no dia 31/05, para realizar esclarecimentos ao TST sobre os pontos nodais que levaram os trabalhadores a iniciar o movimento paredista e sensibilizaram a ministra quanto à proposta de retirada de direitos que a EBSERH encaminhou às entidades representativas das categorias em greve. Os dirigentes sindicais dessas entidades também participaram da primeira audiência de conciliação da Ação de Dissídio de Greve que ocorreu, nesta terça-feira, dia 01/06, com os representantes da EBSERH, do TST e Ministério Público do Trabalho (MPT).
A finalidade da audiência foi a de mediar o conflito oriundo da greve dos empregados iniciada em 13 de maio, justamente porque a EBSERH não concedeu o reajuste salarial na data base de 01/03/20, e também por querer alterar o indexador de adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, e não sobre o salário base como pagava nos anos anteriores.
Na oportunidade, os gestores da EBSERH apresentaram suas propostas ao TST e MPT. Entre as cláusulas apresentadas está o acréscimo de 3,92% para todos os trabalhadores e a criação de uma parcela fixa indenizatória que não incidirá sobre o 13º salário, férias, horas extras, FGTS, cálculo para aposentadoria e nem reajustes. É importante ressaltar que o recurso de fornecimento dessas duas propostas é advindo da mudança do indexador de insalubridade do salário base para o salário mínimo.
Em seu momento de fala, as entidades sindicais informaram que entendem que as propostas da EBSERH não são de reajuste, mas sim de realocação de valores financeiros. Por isso, a impossibilidade de aceitar tais propostas pelos motivos nocivos que as mesmas trazem para o conjunto dos empregados(as). Porém, eles destacaram a pretensão de continuar negociando, desde que não seja incluído o tema da mudança da base de cálculo da insalubridade.
Os representantes da EBSERH, de forma antiética, relataram que os dirigentes sindicais não estavam explicando a verdade dos fatos aos trabalhadores, e, nem conduzindo corretamente as negociações porque faziam Assembleias com uma quantidade insuficiente quando comparado ao quadro total de recursos humanos da empresa. Os sindicalistas, plausivelmente, esclareceram que as Assembleias Estaduais aconteceram corretamente, apresentando detalhadamente as propostas da EBSERH.
O procurador do MPT, Dr. Luiz Flores, apresentou a proposta de prorrogar as cláusulas do ACT 2019/2020, até Dezembro de 2021, retomando a discussão logo após esse período, proposta que foi acatada pela Ministra Relatora do TST, Delaíde Arantes. Os representantes da EBSERH concordaram de levar essa proposta à Secretaria de Coordenação e Governança da Empresa/Ministério de Planejamento e devem emitir uma resposta até o dia 08/06. Após essa data o MPT irá notificar as entidades sindicais para manifestarem acordo ou não com essa proposta
Na noite do dia 01/06, os sindicalistas se reuniram por meio de uma videoconferência com o Comando Geral de Greve para explicar tudo o que foi mencionado durante a audiência com o TST e MPT. Foi deliberado que as assessorias jurídicas das entidades nacionais farão uma avaliação da proposta do TST para ser esclarecido às bases, e que, os empregados (as) devem manter o processo de mobilização e aguardar novas orientações.
FONTE: Ascom Seese
