Dirigentes sindicais deliberam protestos contra a aprovação do PL que altera o Ipesaúde

A presidenta do Seese e diretora de saúde da CTB-SE, Shirley Morales, participou na manhã de hoje, dia 07, de uma reunião na sede da CUT para debater estratégias de mobilização contra o Projeto de Lei 220/2023, aprovado na ALESE, que visa reestruturar o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde).

O PL que foi aprovado pela maioria dos parlamentares durante sessão plenária no dia 1º de junho, possui cláusulas extremamente prejudiciais aos beneficiários do plano de assistência à saúde. Além do aumento do percentual de contribuição, passando de 4% para 6% o desconto do servidor titular, bem como dos 20% que serão cobrados como co-participação de cada procedimento realizado pelo beneficiário que deverá ser pago via boletos bancários até 15° dia útil de cada mês. Caso o titular não pague o boleto no prazo de 90 dias, o benefício será extinto. Além disso, serão autorizadas, anualmente, apenas 12 consultas médicas, inclusive para mulheres gestantes, e somente 10 atendimentos de urgência e emergência por ano.

Segundo a presidenta do Seese, Shirley Morales, o Ipesaúde não é uma operadora de plano privado de saúde, e por isso, tem falhas na sua regulamentação. “Os parâmetros mínimos estabelecidos pela ANS, não são aplicados ao Ipesaúde e isso leva a uma situação extremamente frágil ao beneficiário, uma vez que não tem assento no Conselho que trata das deliberações do Ipes e nem tem como impedir que o governador faça alterações via poder legislativo”, disse Shirley. Ela ainda ressaltou que “essa nova normativa pode representar adoecimentos e até mesmo a morte de diversos beneficiários”.

Como representante do Seese e CTB, Shirley Morales, propôs audiências com os Ministérios Públicos e a Defensoria Pública; ingressar com ações judiciais a fim de revogar a Lei por completo.

As entidades sindicais observaram que não há transparência pública por parte do Ipesáude, e nem sequer a gestão apresentou o impacto econômico sobre a nova medida estabelecida no PL 220/2023.

Insatisfeitos, os sindicalistas deliberaram que haverá um protesto no dia 14 de junho, às 7h, em frente ao Palácio dos Despachos, em Aracaju. Nos dias 22/06 e 05/07 também haverá manifestações com horários e locais a ser definido.

FONTE: Ascom Seese