No dia 1º de abril de 2024, a diretoria do Seese foi convidada a participar de uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju. O objetivo do encontro foi debater o tema “Estabilidade e Efetividade no Serviço Público” à luz de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão girou em torno da aposentadoria de funcionários públicos admitidos no serviço entre 1983 e 1988, sem concurso público, os quais, segundo determinação do STF, devem migrar para o regime geral de previdência (INSS). A presidenta do Seese e diretora da CTB Sergipe, Shirley Morales, acompanhada da 1ª secretária do Seese, Andréa Lemos, destacou durante a audiência a importância de encontrar soluções e orientar os profissionais afetados por essa mudança.
Shirley Morales informou que o sindicato está mobilizando esforços a nível estadual, buscando reuniões com autoridades competentes. Ainda, como representante da CTB, mencionou que serão promovidas mobilizações a nível local e articulação com parlamentares federais para reverter a situação, que atualmente está em análise de recursos.
Para os profissionais enfermeiros enquadrados nessa situação, é fundamental entrar em contato urgente com o Seese para receber orientações sobre os próximos passos. Essa audiência foi uma iniciativa do vereador Isac Silveira (PDT), e demonstrou a preocupação com a estabilidade e garantias dos servidores públicos.
FONTE: Ascom Seese