Diretoria do Seese busca amparo legal para defender enfermeiros de assédio moral no SAMU

Durante reunião realizada nesta quinta-feira, dia 18/01, a diretoria do Seese buscou esclarecimentos ao procurador Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), Dr. Marcos Póvoas, em relação a emissão de um parecer do PGE que contribui para perpetuar o assédio moral imposto aos enfermeiros para assumirem atividade irregular no âmbito estadual- a tripulação de viatura de Suporte Intermediário de Vida (SIV) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sem estabelecimento de fluxo para regulação no Estado. A atividade não é prevista nas atribuições dos editais dos concursos estaduais ou Processos Seletivos em Sergipe.

De acordo com o parecer, os profissionais que se recusarem a assumir tal responsabilidade estarão sujeitos a processo administrativo e demissão por justa causa. A medida, colocada pela PGE, gerou preocupação e indignação entre os enfermeiros, levando o Seese a buscar dialogo com a PGE para reverter tal decisão.

Durante a reunião, a presidenta do Seese, Shirley Morales, informou ao procurador sobre a denúncia já realizada ao Ministério da Saúde, destacando a irregularidade da medida, especialmente considerando que as viaturas de suporte avançado recebem repasses do Governo Federal. Além disso, o Seese planeja denunciar a situação aos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, bem como ao Tribunal de Contas do Estado. É importante ressaltar que esse assunto já foi pauta no Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/SE), onde a deliberação foi a correção dessa situação de regularidade.

É fundamental ressaltar que a diretoria do Seese apresentou documentos que, até o momento, não foram encaminhados à PGE pela SES. Diante dessa lacuna, o sindicato requereu a reconsideração do parecer e a revisão urgente da imposição que afeta diretamente os enfermeiros e compromete a qualidade do serviço prestado pelo SAMU.

O Seese continuará a defender os direitos e a integridade dos enfermeiros, buscando amparo legal para garantir que as atribuições profissionais estejam de acordo com as normativas vigentes, preservando a segurança e o bem-estar dos profissionais e da população atendida.

Acompanharemos de perto os desdobramentos desse caso, mantendo nossa categoria informada sobre as medidas adotadas.

FONTE: Ascom Seese