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O Enfrentamento da Covid-19 na Atenção Primária à Saúde (APS) do Brasil foi tema de reunião online para a Câmara Técnica de Atenção Básica do Conselho Nacional de Saúde (CTAB/CNS), nesta quarta-feira (08/04).
O debate acerca da criação da Agência Para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps, através do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, deixou os membros da CTAB/CNS preocupados. Pois em pleno enfrentamento da Covid-19, que conta com a mobilização de toda a população brasileira mediante as problemáticas encontradas cotidianamente, o Governo Federal instituiu o decreto.
A Adaps tem como finalidade promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da APS em caráter complementar e colaborativo com a atuação dos entes federativos, de acordo com as competências previstas na Lei nº 13.958, de 2019, inclusive a execução do Programa Médicos pelo Brasil, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde (MS).
“Em pleno enfrentamento da pandemia, o governo federal aproveitou a atual crise para criar esse decreto. A FNE enquanto representante da categoria dos enfermeiros e membro do CNS, entende que a Agência vai precarizar a assistência da Atenção Primária em todo o país, além de prejudicar a Estratégia à Saúde da Família (ESF)”, disse Shirley Morales, presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e do Seese, e membro da CTAB/CNS.
Dois pontos também foram observados durante a reunião. Um desses pontos seria democratização com relação as testagens para coronavírus. Shirley teme que a população mais fragilizada (comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombola, periferias, entre outras) tenha acesso restrito em relação ao diagnóstico para COVID-19.
O outro ponto foi em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os profissionais que trabalham em APS também precisam estar protegidos. Uma vez que eles realizam classificação de risco e fazem o primeiro contato com o paciente precisam usar a devida proteção para não se transformar em instrumentos de transmissão/propagação do vírus para pacientes com outras patologias.
Por fim, ficou acordado que os membros da CTAB/CNS irão elaborar um documento técnico-político sobre as ações na AB no contexto da pandemia. Além disso, será criada uma recomendação norteadora em relação a Adaps que será enviado à mesa diretora do CNS para que as medidas cabíveis sejam tomadas. o
FONTE: Ascom Seese
