Cofin do CNS apresenta relatório financeiro do Ministério da Saúde às Comissões Intersetoriais de Saúde da Mulher (CISMU) e de Saúde Suplementar (CISS)

A Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU) esteve reunida, por meio de uma videoconferência, no dia 01/10, para receber esclarecimentos acerca do parecer da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2019 do Ministério da Saúde (MS). Ambas Comissões pertencem ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). No dia seguinte (02/10), o Cofin reuniu-se com a Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) para tratar do mesmo tema.

O relatório foi dividido em partes e cada Comissão do CNS ficou responsável pela análise dos seus objetivos afins. As contribuições trarão detalhamento quanto a análise desse instrumento de gestão. As comissões irão apurar se o MS cumpriu ou não com as metas para o exercício de 2019 e se os recursos financeiros foram aplicados de forma coerente, como determina a legislação.

O documento apresenta uma análise orçamentária minuciosa das ações desenvolvidas pelo MS no ano de 2019. Entre os itens avaliados estão: a legalidade segundo a Lei Complementar Nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados na Saúde; a Constituição de 1988 que estabelece saúde como direito; as normas e deliberações do CNS, dentre outros dispositivos legais que envolvem a Participação Social e o SUS.

Os integrantes da CISS e CISMU fizeram uma análise da conjuntura e tem até o dia 08/10 para contribuir com novas sugestões. Todas as análises passarão posteriormente pelo crivo do plenário do CNS.

FONTE: Ascom Seese