Cofin do CNS apresenta parecer sobre o RAG 2019 à Câmara Técnica de Atenção Básica

A Câmara Técnica de Atenção Básica esteve reunida, por meio de uma videoconferência, nesta terça-feira (13/10), para receber esclarecimentos acerca do parecer da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2019 do Ministério da Saúde (MS). Ambas representações pertencem ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O relatório foi dividido em partes e cada Comissão e Câmaras do CNS ficou responsável pela análise dos seus objetivos afins. O documento apresenta uma análise orçamentária minuciosa das ações desenvolvidas pelo MS no ano de 2019. Entre os itens avaliados estão: a legalidade segundo a Lei Complementar Nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados na Saúde; a Constituição de 1988 que estabelece saúde como direito; as normas e deliberações do CNS, dentre outros dispositivos legais que envolvem a Participação Social e o SUS.

Os integrantes da Câmara Técnica, entre eles a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) pactuaram encaminhar suas contribuições e sugestões para a Cofin até sexta (15). Todas as análises passarão posteriormente pelo crivo do plenário do CNS.

FONTE: Ascom Seese