CARTA ABERTA À POPULAÇÃO SERGIPANA

O atual cenário político-econômico do Brasil tem sido nocivo à classe trabalhadora. A cada dia os trabalhadores têm enfrentado ataques a seus direitos conquistados após anos de luta. A saúde do trabalhador tem sido negligenciada por gestores e empregadores. A saúde tem sido vista como mercadoria e a prioridade governamental tem sido a privatização e terceirização dos serviços essenciais. A pauta de Estado Mínimo tem sido o carro chefe do atual Governo Federal.

Nesse contexto de precarização da saúde, educação e dos direitos do trabalhador é que surge a pandemia COVID-19. O despreparo dos gestores em todas as esferas governamentais contribuiu para que milhares de vidas fossem ceifadas. Os trabalhadores da saúde, principalmente, sofreram com a falta de condições de trabalho, EPI’s adequados e acesso a testagem para diagnóstico da doença. Muitos profissionais de saúde adoeceram em Sergipe sem ter qualquer assistência. A esses profissionais não foi garantida sequer o adicional de insalubridade no percentual justo para aqueles que estavam atuando no combate à doença.

Não bastasse todo o sofrimento causado pela COVID-19 e ausência de recomposição de perdas salariais desde 2013, os trabalhadores da saúde do serviço público estadual amargaram um duro golpe com a Reforma da Previdência Nacional em 2019 e a reforma previdenciária em Sergipe no início de 2020. As mudanças realizadas no estado foram mais perniciosas que as alterações nacionais. De forma autocrática, o Governador Belivaldo Chagas impôs uma política de retrocesso aos trabalhadores e dificultou o acesso de milhares de trabalhadores à tão sonhada e merecida aposentadoria.

Agora a classe trabalhadora em Sergipe é aviltada com outro ataque aos seus direitos. O Poder Executivo encaminhou em 30 de outubro, o Projeto de Lei Nº 06/2020 à Assembleia Legislativa (ALESE). O PL trata de nova reforma na previdência estadual e imputa aos servidores públicos mais prejuízos incalculáveis. Entre os prejuízos dessa proposta de Governo está:

1) Extinção da aposentadoria por idade,
2) Benefícios com pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade deixam de ser pagos pela previdência,
3) Aposentados por invalidez deixarão de receber de acordo com a última remuneração e passem a receber conforme a média de todas as suas contribuições o que causará uma drástica redução salarial,
4) Mesmo com incapacidade permanente o servidor poderá não ter acesso a sua aposentadoria, havendo previsão de desvio de função,
5) Perdem o abono anual os servidores que estão em uso de salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão,
6) Servidores com deficiência ou que laborem em atividades de risco ou insalubres não terão sua aposentadoria avaliada de acordo com suas necessidade, sendo avaliados por critérios gerais o que pode levar à não concessão da aposentadoria,
7) Possibilidade jurídica para não concessão da paridade entre ativos e inativos,
8) Possibilidade de aumento da taxa de administração de 2% para 20% da totalidade do fundo previdenciário de acordo com a necessidade do Governo sem qualquer regra estabelecida no próprio projeto de lei.

Diante do exposto, as entidades sindicais abaixo subscritas repudiam veementemente mais um ataque aos direitos dos servidores públicos estaduais, através do PL Nº 06/2020. Em tempo, reforçamos a necessidade de revogação da Lei Complementar Nº338/2020 que aumentou as desigualdades sociais entre os servidores, uma vez que impôs duras perdas de direitos quanto à aposentadoria no serviço público. Pedimos que os parlamentares cumpram sua responsabilidade para com a população e com os trabalhadores e rejeitem a proposta do Governo. Conclamamos a população sergipana a apoiar a classe trabalhadora nessa luta.

Subscrevem esse documento:
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe – SEESE
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas de Sergipe- SINODONTO-SE
Sindicatos dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju- SINTAMA
Sindicato dos Nutricionistas e Técnicos de Nutrição do Estado de Sergipe – SINDINUTRISE
Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju – SINTRAFA Sindicato dos Psicólogos do Estado de Sergipe – SINPSI
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Sergipe – SINDIFARMA
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe – SINDASSE
Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe – SINDIMED-SE
Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde do Estado de Sergipe – SINTASA
Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Laboratório de Sergipe – SINTELAB-SE
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB-SE
Central Única dos Trabalhadores- CUT- SE