Após suspensão de gratificações, Seese se reúne com gestão da SES

Após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) determinar a suspensão cautelar do pagamento das Gratificações por Criticidade e a de Desempenho e Resultado aos trabalhadores da área da saúde, a diretoria do Seese comovida com a situação, agendou uma reunião em caráter de urgência, realizada no dia 23/09, com Secretaria Estadual de Saúde (SES) e demais sindicatos da saúde.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), essas gratificações, pagas aos servidores estatutários da área da saúde há mais de 10 anos, são consideradas inconstitucionais, pois foram regulamentadas através de um decreto. Durante a reunião, os gestores da SES e sua equipe jurídica realizaram todos os esclarecimentos acerca da suspensão e informaram que um Projeto de Lei, para regulamentar as gratificações, será encaminhado a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE).  

Na oportunidade, a presidenta do Seese, Shirley Morales, requisitou que a SES encaminhe aos Sindicatos a minuta do Projeto de Lei para avaliação e contribuição de sugestões antes de ser encaminhada à ALESE. Até a finalização e publicação desta matéria (06/10), o PL não chegou na sede do Seese.

FONTE: Ascom Seese