Após realizar denúncia contra o Estado, Seese participa de reunião com o MPT

A presidenta do Seese, Shirley Morales, acompanhada da vice-presidenta, Gabriela Pereia, participaram de uma reunião com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dr. Emerson Albuquerque, para dialogar a respeito de uma denúncia realizada pelo Seese acerca do pessoal que foi contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) via credenciamento, inviabilizando diversos direitos trabalhistas.

De acordo com as denúncias apuradas pela diretoria do Seese, os(as) trabalhadores(as) contratados(as) recebiam por hora trabalhada, e isso para o entendimento do sindicato, é uma ação ilícita. Muitos contratos foram realizados de forma temporária e mesmo assim, a gestão estadual não obedeceu o que determina a Lei Ordinária nº 6691/2009, que dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, na Administração Pública Direta e Indireta, inclusive fundacional, do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

O capítulo 13, desta lei, mais precisamente no parágrafo 1º, informa que “ocorrendo a rescisão, o contratado terá direito a 13º salário e férias, proporcionais ao tempo de serviço prestado, bem como, pagamento de indenização correspondente ao valor da última remuneração mensal”.

Após o período de pandemia, os trabalhadores contratados foram dispensados sem receber seus direitos. O relatório contendo todas as informações foi enviao ao MPT para análise. Após a apresentação dos documentos da SES, o MPT alertou que é necessário entrar com uma ação judicial na Justiça Comum, pois ampliaria a possibilidade que os direitos desses trabalhadores fossem garantidos. Além disso, ele sugeriu o Ministério Público do Estado (MPE) pudesse acompanhar o caso.

Aproveitando a ocasião, o procurador Dr Emerson Albuquerquer, atualizou a diretoria do Seese sobre a ação civil pública contra o Estado, referente a insalubridade. No momento, o procurador está aguardando a análise da perícia do judiciário para a tomada de decisões cabíveis.

FONTE: Ascom Seese