Após inspeção no HUSE, MPT realiza audiência pública entre Sindicatos da saúde, SES e FHS

As diretoras do Seese Gabriela Pereira e Paula Aparecida Sousa, participaram na manhã de hoje, dia 13, de uma audiência pública, por meio de videoconferência, do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo foi tratar as problemáticas acerca da saúde e segurança para proteção dos trabalhadores do HUSE. Na ocasião, também participaram o Procurador do Estado, Dr. Marcos Alexandre Póvoas, a diretoria jurídica da SES e FHS, e a presidenta do Sintama, Rita Mota.

Essa audiência é fruto de uma fiscalização conjunta entre o Seese, Sintama e MPT realizada no final de 2020, no HUSE. Na ocasião, foi constatado uma série de irregularidades, conforme relatório já foi enviado pelo MPT para a gestão da SES e FHS.

Durante a videoconferência presidida pelo procurador do MPT, Dr. Emerson Albuquerque, ele enfatizou que o MPT, o MPF, o MPSE e a Justiça do Trabalho já destinaram recursos da ordem de 4,6 milhões para aquisição de EPIs para a rede SUS e 1,1 para testagem de trabalhadores. E diante do novo cenário, os Ministérios destinaram mais uma verba de doação para a troca dos filtros de ar condicionado, substituição de torneiras inadequadas, armários para troca de EPI’s, bem como, autorizou o retorno do SESMT (que atualmente está no Centro Administrativo da SES) para o HUSE.

Na oportunidade, as diretoras do Seese informaram que há 04 (quatro) dias, o enfermeiro diabético acometido pela Covid-19, José Hamilton dos Santos, que ficou vários meses internado veio a óbito. Há solicitação de trabalhadores que pediram para mudar de setor porque estão no grupo de risco, mas o SESMT negou. Diante desse cenário, o SEESE pede prioridade na resolutividade dessas situações. Ressaltou também que o Conselho Estadual de Secretários expediu a Recomendação nº 03/2020 pedindo a SES para elaborar programa de saúde do trabalhador, mas até hoje não foi cumprido.

Outro ponto destacado pelo Seese foi em relação as máscaras N95. Os trabalhadores informam que elas são utilizadas por prazo superior ao estabelecido pelo fabricante, que não há exaustores no HUSE, que todos esses fatores contribuem para o adoecimento dos trabalhadores.

Dr. Emerson Albuquerque fez questão de ressaltar que a SES e FHS necessita urgentemente encontrar soluções para as irregularidades encontradas, pois tais problemas ocasiona não somente a disseminação do coronavírus no HUSE, mas de outras doenças. Além disso, ele disse que o MPT age com cooperação e as destinações são prova disso, mas também tem dever legal de buscar soluções rápidas, e quando é preciso, ajuíza ação judicial. Diante disso, o MPT apresentou proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que o Estado adote as soluções necessárias no HUSE.

Foi concedido prazo até o dia 25/01, para manifestação sobre a proposta de TAC, sob pena de ajuizamento de ação civil pública. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de 50 mil reais.

Quanto aos trabalhadores pertencentes ao grupo de risco, o Procurador do Trabalho asseverou que a inspeção realizada em dezembro de 2020 demonstrou que a situação é muito séria e preocupante. O prazo concedido pelo MPT para solucionar essa irregularidade, transcorreu (28/12/2020) sem solução da questão.

Ação Civil Pública
No dia 03/01/21, o MPT ajuizou ação civil pública na 4ª Vara de Trabalho de Aracaju pleiteando as seguintes pautas:
o afastamento de todos os trabalhadores que encaminharam documentos para o seu enquadramento no grupo de risco para o covid19 (próprios, celetistas ou estatutários, e terceirizados), inclusive gestantes e lactantes, até a conclusão do laudo pela medicina do trabalho, estado de calamidade pública reconhecido ante a pandemia do Covid-19, garantindo-se o pagamento da remuneração;

a implementação de rotina em todos os estabelecimentos da rede FHS e SES para a busca ativa dos trabalhadores com doenças crônicas e doenças/situação de risco para complicações com o covid19 (próprios, celetistas ou estatutários, e terceirizados), inclusive gestantes e lactantes, definindo os responsáveis por estas ações e encaminhamentos;

a recolocação, no prazo de 10 dias, do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT no Hospital de Urgência de Sergipe, com as atribuições de gerir os seus programas de saúde e segurança do trabalho, nos termos da NR-4 e NR-32 da Portaria 7214/78 ou as normativas que venham a atualizá-las, especialmente:
a – a identificação dos agentes de risco ocupacionais das atividades;
b – a prescrição e disponibilização dos equipamentos de proteção individual para os trabalhadores;
c – a capacitação dos profissionais de saúde;
d – a identificação dos trabalhadores do grupo de risco para o covid19;
e – elaboração de relatório de vigilância epidemiológica ocupacional.

Novos Projetos
O procurador informou que os Ministérios destinaram recursos para a UFS desenvolver projetos na fabricação de equipamentos que serão utilizados em breve pela rede pública estadual. Entre eles estão: Desenvolvimento de purificador de ar de baixo custo para hospitais da rede SUS; Cabine de desinfecção dos profissionais de saúde e de outros seguimentos durante a COVID-19; Reanimador automatizado vita; Cabine de Isolamento para paciente, e Máscaras de ventilação não invasiva Spirandi

FONTE: Ascom Seese