SEESE e Movimento Sindical oficializam preocupação sobre avanço das OS’s em Aracaju no MPC-SE

A diretoria do Seese, acompanhada pelo movimento sindical de Aracaju, esteve nesta segunda-feira, dia 09, no Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) para oficializar a preocupação com o avanço da contratação de Organizações Sociais (OS’s) na capital sergipana. A agenda contou com a participação da vereadora de Aracaju, Sônia Meire (PSOL), que tem se posicionado de forma crítica em relação ao modelo proposto pela gestão municipal.

De acordo com a vereadora Sônia Meire, o avanço da gestão municipal na tentativa de contratar OS’s não atende aos preceitos da administração pública e carece de justificativa plausível. Segundo ela, a prefeitura não apresentou qualquer estudo de impacto, seja orçamentário, seja de execução dos serviços, tampouco estudos de efetividade que comprovem, com dados concretos, que o serviço público atualmente prestado não estaria sendo bem executado.

“A gestão não apresentou números, indicadores ou estudos que demonstrem a ineficiência do serviço. Além disso, trata-se de uma empresa que apenas irá administrar, o que descaracteriza a ideia de prestação de serviço essencial”, pontuou a vereadora.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), inicialmente, havia emitido uma medida cautelar suspendendo o edital de chamamento público para as OS’s. No entanto, ainda no mês de janeiro deste ano, a presidenta do TCE-SE, conselheira Angélica Guimarães, suspendeu essa medida cautelar. Para o Seese, trata-se de uma decisão monocrática, que precisa ser amplamente debatida no colegiado do Tribunal. A expectativa é que essa discussão entre na pauta do TCE ainda nesta semana, antes do período carnavalesco.

O sindicato também denunciou que, mesmo diante das controvérsias jurídicas, a gestão da OS já iniciou conversas diretas com trabalhadores das unidades hospitalares, o que tem gerado relatos de assédio e ameaças, inclusive com possibilidade de alteração das escalas de trabalho. Para o Seese, esse tipo de conduta caracteriza uma prática antissindical, uma vez que o diálogo deve ocorrer por meio das entidades representativas da categoria.

Além disso, o sindicato alerta que as escalas de trabalho atualmente vigentes são fruto de anos de luta e conquistas da categoria, incluindo a redução da carga horária, e que qualquer tentativa de alteração representa grave prejuízo aos direitos dos trabalhadores, sobretudo em um cenário de processos seletivos precarizados.

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que o Seese irá articular uma agenda com o gabinete do conselheiro relator do processo, José Carlos Felizola, para apresentar todas as preocupações do movimento sindical e reforçar a defesa do serviço público e dos direitos dos trabalhadores. A reunião já está agendada para quinta-feira, dia 12 de fevereiro.

O Seese reafirma sua posição contrária à privatização da saúde, defende o fortalecimento do serviço público e seguirá atuando de forma firme, junto às instituições de controle e à sociedade, para barrar retrocessos que ameacem o SUS e os direitos da categoria.

ASCOM SEESE