Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A diretoria do SEESE, juntamente com representantes de sindicatos cujas categorias estão lotadas no Hospital Fernando Franco, esteve reunida com a vereadora Sônia Meire para dialogar e traçar estratégias frente ao avanço do processo de terceirização e privatização da saúde pública em Aracaju, especialmente no que diz respeito ao edital de chamamento público da Prefeitura para a contratação de Organizações Sociais (OS).
Durante a reunião, foram debatidas as questões jurídicas que envolvem o edital de chamamento da Secretaria Municipal da Saúde, bem como os impactos diretos desse modelo de gestão para os trabalhadores da saúde e para a população usuária do SUS, sobretudo no âmbito das redes de Atenção Primária e hospitalar.
Os dirigentes sindicais destacaram que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou a suspensão imediata do edital, diante da urgência do caso e do fato de o tribunal estar em período de férias coletivas. A decisão atende a uma denúncia que aponta possíveis ilegalidades no processo, que prevê um repasse superior a R$ 170 milhões por ano às organizações sociais.
Diante desse cenário, os sindicatos deliberaram por intensificar a mobilização e elencaram estratégias conjuntas, como o encaminhamento de ofícios aos órgãos de fiscalização, a exemplo dos Ministérios Públicos, com o objetivo de acompanhar de perto todo o processo. Os dirigentes ressaltaram que existe também uma grave questão trabalhista envolvida, o que torna fundamental o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na reunião, foi reforçado que a experiência de gestão por OS no Hospital Nestor Piva tem se mostrado negativa. A unidade, que deveria funcionar como hospital de porta aberta, não consegue cumprir essa função, acumulando diversas queixas de recusa de atendimento. O SEESE tem recebido relatos de trabalhadores do Hospital Fernando Franco, informando que a unidade vem absorvendo usuários encaminhados do Nestor Piva, que alegam não estarem sendo acolhidos naquela unidade.
Essas situações já foram relatadas à gestão municipal, mas, segundo os sindicatos, nenhuma medida efetiva foi adotada para solucionar os problemas. Atualmente, o Hospital Fernando Franco enfrenta dificuldades estruturais, como problemas no sistema de ar-condicionado em alguns setores, além de relatos de assédio moral, sobrecarga de trabalho, falta de condições adequadas e o temor dos trabalhadores de ficarem sob a gestão de uma Organização Social, repetindo situações semelhantes às já vivenciadas no Nestor Piva.
Os sindicatos também irão requisitar reuniões e audiências públicas para debater o tema, com o objetivo de informar a população sobre os prejuízos que esse modelo de gestão pode trazer ao atendimento em saúde. A vereadora Sônia Meire ressaltou que, no ano passado, encaminhou um pedido de informações ao Conselho Municipal de Saúde sobre o processo de privatização via OS, porém o conselho não se manifestou até o momento.
Em contrapartida, diretoras do Seese, conselheiras membros do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju se posicionaram de forma contrária à privatização da saúde por meio das Organizações Sociais, e isso reforça a importância da mobilização social, sindical e institucional.
Entenda a suspensão do edital pelo TCE/SE
A suspensão imediata do edital da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe após denúncia que aponta possíveis irregularidades, entre elas:
Previsão de repasse superior a R$ 170 milhões por ano às Organizações Sociais;
Subjetividade excessiva nos critérios de julgamento das propostas técnicas;
Utilização do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) como fator relevante de pontuação;
Ausência de matriz de riscos em um contrato de alta complexidade;
Previsão de recursos para obras sem definição prévia de projeto básico.
Segundo o TCE/SE, a decisão foi tomada em razão da urgência do caso, com o objetivo de evitar possíveis danos ao erário e garantir a legalidade e a transparência do processo.
ASCOM SEESE
