Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Entidades manifestam indignação diante da falta de transparência e dos descumprimentos da legislação municipal sobre Organizações Sociais
A diretoria do SEESE participou, na quarta-feira (15), de uma reunião com a vereadora Sônia Meire (PSOL) e sua assessoria parlamentar, juntamente com representantes de diversos sindicatos da saúde e suas assessorias jurídicas, para discutir as questões legais e trabalhistas relacionadas à atuação das Organizações Sociais (OSs) no município de Aracaju.
O encontro teve como foco principal a análise da empresa IDEAS, uma das organizações sociais envolvidas no processo de gestão da saúde pública da capital. Durante a reunião, foi destacado que a IDEAS tem sido alvo de críticas e reclamações trabalhistas em outros estados, o que acende um alerta sobre a sua atuação em Sergipe.
As entidades ressaltaram a necessidade de fiscalização rigorosa e de respeito às normas previstas na Lei Municipal das Organizações Sociais, especialmente em relação à transparência pública dos documentos e contratos. Segundo os sindicatos, a Prefeitura de Aracaju descumpriu dispositivos legais, inclusive no que diz respeito à tramitação da matéria no Conselho Municipal de Saúde (CMS), instância que não foi consultada antes da aprovação da proposta que terceiriza toda a Rede de Atenção Primária do município.
Como encaminhamento, as entidades definiram a criação de uma força-tarefa sindical e jurídica para identificar e documentar os descumprimentos da legislação municipal, da Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Também foi levantado o questionamento sobre a legitimidade da representação dos servidores públicos no Conselho Municipal de Saúde, uma vez que não houve processo eleitoral entre os trabalhadores ou entidades sindicais para essa escolha.
Ficou pactuado, ainda, que os sindicatos irão encaminhar uma denúncia formal e solicitar a realização de uma audiência pública junto aos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e de Contas (MPC/TCE), além de provocar a OAB e a Câmara Municipal de Aracaju para promover um debate público sobre a legalidade e os impactos da implantação das OSs na saúde municipal.
O SEESE reforça seu compromisso com a defesa do SUS, da transparência pública e dos direitos dos profissionais da saúde, reafirmando que continuará vigilante diante de qualquer tentativa de precarização ou privatização dos serviços públicos de saúde em Sergipe.
