SEESE REALIZA ASSEMBLEIA COM ENFERMEIROS DA REDE PRIVADA E DELIBERA AÇÕES EM DEFESA DO PISO SALARIAL

No dia 6 de junho, a diretoria do SEESE realizou uma assembleia virtual com os profissionais enfermeiros da rede privada de saúde. O objetivo do encontro foi debater a efetivação do piso salarial nacional da categoria e os encaminhamentos relacionados à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Durante a reunião, a presidenta do SEESE, Shirley Morales, apresentou uma retrospectiva detalhada da luta pelo piso salarial da enfermagem, relembrando todo o processo desde a aprovação da lei e PECs que instituíram o piso, passando pelos embates jurídicos promovidos pelo setor patronal, até as decisões do STF.

Shirley também contextualizou a tentativa do SEESE, desde 2019, de formalizar uma CCT com o Sindicato Patronal (Sindhose), sem avanços. Em 2022, o sindicato notificou o Sindhose dentro do prazo de 60 dias determinado pelo STF, buscando negociar os termos da convenção, mas a entidade patronal solicitou mediação no MPT, o que resultou em sucessivas postergações. Apenas em dezembro de 2023, o STF proferiu decisão reconhecendo o piso como a remuneração proporcional à carga horária.

Mesmo após a decisão, o SEESE tentou o dissídio coletivo, mas o Sindhose discordou da instauração, ao mesmo tempo, o Seese encaminhou ofícios a todas as instituições privadas de saúde em Sergipe, tentando abrir diálogo para construção de um ACT. Algumas unidades responderam, mas outras optaram por não dialogar com a entidade sindical.

Com base nesse histórico, foram deliberadas as seguintes decisões:
Exigência do pagamento integral do piso salarial, conforme definido em lei e ratificado pelo STF, sem negociação de valores abaixo do mínimo legal;

Para hospitais e clínicas que não responderam aos ofícios ou recusaram negociação, o SEESE ajuizará ações judiciais para garantir o cumprimento do piso;
Foi rejeitada a inclusão da insalubridade no cálculo do piso, com base no entendimento de que este adicional é um direito obrigatório e um ressarcimento à saúde do trabalhador, o qual não é pago em casos de afastamento por motivos de saúde;
Também foi deliberada a inclusão da pauta do reajuste salarial nas ações e negociações, de forma paralela à garantia do piso.

ASCOM SEESE