Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A diretoria do Seese participou no dia 23/05, de uma reunião com representantes da FHS e da SES, realizada na sede da própria secretaria. O encontro teve como pauta principal o cumprimento do acordo judicial que determina o desligamento dos trabalhadores contratados por PSS’s e outros vínculos de trabalho precários, e sua substituição por servidores concursados.
Durante a reunião, a gestão estadual informou que está elaborando um cronograma e definindo o formato para os desligamentos. Conforme estabelecido no acordo, esses desligamentos deveriam ter ocorrido até os meses de abril e maio deste ano, com substituição dos profissionais por meio de concurso público. Os gestores informaram tentaram resolver a situação sem causar danos maiores aos trabalhadores e que a situação já foi comunicada oficialmente à superintendência das regionais. O cronograma visa evitar uma ruptura abrupta nos serviços, o que poderia comprometer a assistência à população.
No entanto, o Seese contestou o planejamento da gestão, destacando que o atual concurso público não oferece quantidade suficiente de vagas, tampouco um cadastro reserva capaz de substituir todos os vínculos precários existentes. A justificativa da gestão foi de que o número de vagas foi limitado devido às exigências legais relacionadas ao plano de cargos, carreira e vencimentos do Estado de Sergipe.
O Seese rebateu a alegação, lembrando que o Governo do Estado poderia, por iniciativa própria, ter enviado à Assembleia Legislativa um projeto de lei visando à ampliação do número de cargos na carreira da saúde. A entidade criticou ainda a recente reformulação do plano de carreira, feita sem negociação prévia com os trabalhadores e que trouxe prejuízos, especialmente aos servidores mais antigos. Assim, o sindicato defende que se houve alteração na estrutura da carreira para restringir direitos, também deveria haver abertura para ampliar os cargos e garantir a substituição adequada.
Outro ponto de preocupação levantado foi a ausência de informações claras sobre as regras rescisórias e o pagamento das verbas dos contratos temporários de acordo com a Lei nº 6.691/2009, que trata sobre esse tipo de contratação. A proposta dos representantes do Seese é que gestão deveria iniciar imediatamente negociações com os sindicatos para tratar dos direitos dos trabalhadores impactados.
Ao final da reunião, os dirigentes sindicais realizaram um encontro interno e definiram como encaminhamento a elaboração de um ofício conjunto a ser enviado aos Ministérios Públicos (MPF, MPSE, MPT e MTCE), com o objetivo de atualizar os órgãos sobre o andamento do concurso público e garantir o respeito aos direitos dos profissionais.
A pedido do Seese, a gestão estadual concordou em avaliar a proposta do sindicato sobre o pagamento das verbas rescisórias de que trata a Lei nº 6.691/2009 não apenas aos profissionais com contratos vigentes do PSS, mas a todos os trabalhadores que serão desligados. Para isso, foi solicitado que os sindicatos formalizassem o pedido junto à gestão— o que já foi feito.
No dia 05/06 às 19h, os sindicatos da saúde realizarão uma reunião online com todos os trabalhadores dos PSSs da FHS.
FONTE: ASCOM SEESE
