Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Dando continuidade às atividades da Semana Brasileira de Enfermagem em Brasília, a diretoria do Seese participou, no dia 14, de uma audiência pública realizada no Congresso Nacional, cujo foco foi o debate sobre o piso salarial da enfermagem.
Durante a audiência, a diretoria da FNE destacou os entraves que ainda dificultam a efetiva implementação do piso em diversas regiões do país. Em Sergipe, por exemplo, tanto servidores estaduais quanto municipais seguem sem acesso ao piso nacional, devido à interpretação equivocada por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que a responsabilidade pelo cumprimento da lei cabe exclusivamente ao governo federal, ignorando a necessária contrapartida por parte de estados e municípios.
Segundo a entidade sindical, esse entendimento é um grande equívoco, pois a responsabilidade de garantir o cumprimento da legislação federal é, também, das esferas estaduais e municipais. “Não é admissível que os entes federativos deixem de assumir seu papel e transfiram toda a responsabilidade para a União. Isso tem gerado uma série de distorções e prejuízos para a categoria, especialmente para os profissionais que estão prestes a se aposentar e recebem praticamente o mesmo salário de quem está ingressando agora no serviço público”, reforça Shirley Morales.
*Setor privado: impasse e resistência ao diálogo*
Em relação aos hospitais, clínicas e unidades de saúde da rede privada, o cenário é igualmente preocupante. A diretoria do Seese denunciou que as entidades patronais têm se recusado a dialogar com o sindicato e não assinaram a convenção coletiva que garantiria a aplicação do piso salarial para os trabalhadores do setor privado.
Diante da intransigência patronal, o Seese ingressou com dissídio coletivo na Justiça do Trabalho, mas, lamentavelmente, o processo não teve desfecho favorável, uma vez que os representantes do setor privado mantiveram a postura de não negociação.
“Estamos agora encaminhando a convocação de uma assembleia geral com os profissionais da enfermagem do setor privado para deliberar sobre a judicialização individual contra cada unidade de saúde que descumpre a legislação”, disse Shirley.
FONTE: ASCOM SEESE
