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Nota de Repúdio Decisão do STF sobre Implementação Regionalizada do Piso da Enfermagem para Celetistas

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) manifesta veementemente sua discordância e repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à implementação regionalizada do piso salarial para os profissionais da enfermagem contratados sob o regime celetista.

A decisão do Supremo desconfigura a Lei 14.434/22, aprovada no Congresso Nacional. Por seis votos a quatro, o STF decidiu que a implementação do piso para os profissionais celetistas, em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, cabendo o ajuizamento de dissídio coletivo no caso de negociação frustrada, bem como, que o piso deve ser interpretado como remuneração global e não como vencimento básico.

Essa implementação desconsidera o princípio da igualdade e desvaloriza o trabalho desses profissionais essenciais para a saúde brasileira. Essa medida traz inúmeros prejuízos aos trabalhadores, prejudica a justiça e a equidade na remuneração.

Reafirmamos nosso compromisso em defender os direitos e a valorização dos enfermeiros e enfermeiras de Sergipe, lutando incansavelmente por condições dignas de trabalho e por uma remuneração justa e uniforme, que reconheça o valor e a importância desses profissionais.

Dessa forma, a diretoria irá convocar uma assembleia com todos os(as) enfermeiros(as) das redes privadas, filantrópicas e públicas, no dia 27 de dezembro, às 19h00, com local a ser definido, para fazer os devidos esclarecimentos sobre a nova decisão do STF.

FONTE: Ascom Seese

 

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