Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
A diretoria do Seese, representada pela presidenta Shirley Morales e a secretária de assuntos jurídicos, Sheila Morgana Lima, acompanhadas do assessor jurídico Dr Denis Arcieri, esteve reunida nesta segunda-feira, 10/07, com o governador Fábio Mitidieri e representantes da gestão estadual, para tratar das negociações do Piso Nacional da Enfermagem.
A diretoria do Seese gostaria de ressaltar que as negociações salariais são de cunho específico das entidades sindicais. A diretoria sindical entende que há boa vontade de outras entidades representativas e NÃO SINDICAIS, de fortalecer a discussão acerca do piso salarial, mas é necessário frisar que a competência de negociações trabalhistas é do movimento sindical.
Durante a reunião, uma entidade não sindical sugeriu que o piso fosse proporcional à uma determinada jornada de trabalho. As entidades sindicais presentes manifestaram não concordar com tal proposta, uma vez que os(as) trabalhadores(as) não deliberaram sobre tal propositura em Assembleia. É importante destacar que qualquer proposta que seja diferente do que está estabelecido na Lei 14.434/2022, deve ser debatida e deliberada pelos trabalhadores em suas respectivas assembleias.
Após a explanação de algumas entidades, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou proposta de cumprimento da decisão do STF após o recebimento da verba oriunda do governo federal.
A presidenta do Seese, Shirley Morales, deixou claro que os(as) profissionais enfermeiros(as) não aceitam pagamento proporcional do piso salarial e que enquanto entidade representativa dos(as) enfermeiros(as), vai lutar para que a lei seja cumprida no formato da sua redação original. O SEESE solicitou ao Governador Fábio Mitidieri, que independente do repasse financeiro realizado pelo Ministério da Saúde (MS), a gestão estadual possa comprometer-se a pagar o piso em sua integralidade.
Inclusive, Shirley enfatizou o discurso da Advocacia Geral da União (AGU) que o piso não seria sobre a remuneração, e sim, sobre o salário base.
A diretoria do Seese requisitou sensibilização e celeridade no cumprimento do pagamento do piso salarial, porém o governador respondeu que precisa aguardar o repasse da união para então analisar como fará a distribuição.
A diretoria do Seese solicitou que fosse apresentado, de imediato, a folha de impacto financeiro em relação aos salários vigentes e com implementação do piso salarial. Ficou acordado de haver uma reunião entre os sindicatos e a secretária de administração (SEAD), Lucivanda Rodrigues, para apresentação da planilha.
FONTE: Ascom Seese
