A enfermagem venceu e a lei que garante piso salarial foi sancionada pelo presidente e publicada no DOU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã de hoje, 12 de maio, Dia Internacional do(a) Enfermeiro(a), a lei que destina mais de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Os recursos federais serão utilizados para que o Ministério da Saúde (MS) auxilie os estados, municípios, Distrito Federal e o setor filantrópico que perfaz mais de 60% dos serviços voltados ao SUS.

Relembre o caso

O projeto de lei que foi aprovado no final de abril de 2022, no Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em 05 de agosto do mesmo ano, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.

Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

Toda lei entra em vigor a partir da sua publicação, ou seja, a Lei do Piso Salarial da Enfermagem já está valendo.

FONTE: Ascom Seese com informações extraídas do site da Agência Brasil