“Parcerias Públicas e o Processo de Terceirização e Privatização da Saúde em Sergipe”, é tema de palestra proferida pela presidenta do Seese durante a 267ª Reunião Ordinária do CES/SE

A diretoria do Seese representada pela presidenta, Shirley Morales, e as diretoras Sheila Morgana Mota e Érica Thaisa Alcântara, participaram da 267ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES/SE), realizada no dia 25 de abril. Um dos debates mais esperados desta reunião foi com relação ao Projeto de Lei nª 150/2023, aprovado na ALESE (Assembleia Legislativa de Sergipe) de autoria do Governo do Estado, que trata do Programa de Parcerias Estratégicas (PPE).

A discussão deste tema foi requisitada pela diretoria do Seese, que repudia este tipo de ação do governo e a aprovação de um projeto de lei que prevê a privatização de todo o patrimônio sergipano, principalmente, a saúde pública. A presidenta do Seese, Shirley Morales, foi convidada a dar uma palestra sobre as “Parcerias Públicas e o Processo de Terceirização e Privatização da Saúde em Sergipe”, com o objetivo de fundamentar o debate no CES, que vem combatendo esse processo de privatização.

Em seu momento de fala e bastante consternada, Shirley relatou a inconstitucionalidade do PL 150/2023. “Esse projeto vai de contra à Constituição Federal e Estadual, além de tirar da ALESE a própria finalidade que é legislar acerca das políticas públicas do Estado. O projeto aprovado não irá mais passar pelo referendo popular, nem mesmo pela ALESE. Basta uma canetada, um decreto do governador e tudo poderá ser vendido/entregue ao setor privado”, disse Shirley Morales.

O Seese tomará as providências cabíveis, através da sua assessoria jurídica afim de amenizar a catástrofe que destruirá o Estado.

Ficou deliberado que o CES/SE irá elaborar recomendações e enviar aos órgãos responsáveis, bem como, para as instituições ligadas ao CES. Além disso, será elaborada uma Moção de Repúdio contra o processo de parceria pública da saúde.

FONTE: Ascom Seese