Unidos pelo bem da população, participantes da 12ª Conferência Municipal de Saúde reprovam projetos de privatização

“Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, foi o tema da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Aracaju, realizada nos dia 29 e 30 de março, no Clube do Banese, localizado na Zona Sul de Aracaju. A presidenta do Seese e conselheira nacional de saúde, Shirley Morales, participou do evento e fez suas contribuições sobre políticas de saúde para a capital sergipana.

Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde de Aracaju (CMS/Aracaju), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), o evento contou com a participação da gestão municipal, trabalhadores(as) da área, sindicalistas e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar de 04 (quatro) eixos temáticos que visam estimular e contribuir com amplos diálogos que acontecerão na sociedade ao longo de todo o processo da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) prevista para acontecer no período de 2 à 5 de julho, em Brasília/DF.

Os quatro eixos temáticos foram: “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”; “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”; “Garantir direitos e defender o SUS, a Vida e a Democracia”; e “Amanhã vai ser outro dia para todos, todas e todes”. Para abrir a Conferência, a palestra magna foi ministrada pela professora do Departamento de Serviço Social da UFS, Cecília Leite.

A Conferência teve como objetivos a promoção de amplo debate aberto, democrático, construtivo e respeitoso da situação da saúde em Aracaju, em Sergipe e no Brasil, elaborando, apreciando e deliberando propostas sobre as Políticas de Saúde nas diversas esferas de governo.

DELIBERAÇÕES FINAIS
Durante os dois dias de evento, foram aprovadas 178 propostas, parte destas serão apresentadas na 8ª Conferência Estadual de Saúde prevista para acontecer entre 23 à 25 de maio. Além disso, os participantes também elegeram os 136 delegados que irão representar Aracaju (68 usuários, 34 trabalhadores e 34 gestores) durante a Conferência Estadual.

Preocupados com a melhoria dos serviços e assistência ofertada à população, além de otimizar e qualificar os serviços prestados pelos trabalhadores, as delegadas e delegados da conferência, decidiram rejeitar a proposta da PPP da Saúde (Parceria Público Privada). Projeto de autoria da Prefeitura, via SMS, pretende terceirizar os serviços assistenciais e não assistenciais das UBS da 1ª e 2ª Região de Aracaju por 25 anos. Outra proposta aprovada foi em relação à Maternidade Lourdes Nogueira, localizada no bairro 17 de Março. A Plenária Final decidiu que a administração da Maternidade deve retornar para a gestão municipal e NÃO deve ser administrada por uma empresa privada.

Os participantes dessa conferência tiveram a importante missão de representar os mais de 664 mil habitantes de Aracaju. Com isso, é importante destacar que: tudo que foi deliberado na Conferência precisa ser respeitado pela Prefeitura. As propostas aprovadas tem o poder de lei, pois são elas que direcionam e orientam as diretrizes dos instrumentos de gestão como o Plano Plurianual, Leis Orçamentárias, Plano Municipal e Anuais de Saúde.

Em seu momento de fala, Shirley, representando o Conselho Nacional de Saúde, Morales abordou quão importante é defender um SUS público, universal e de qualidade, e destacou o combate que o Controle Social faz ao processo de privatização e terceirização dos serviços da saúde.

O evento também contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que por estar em um processo de auditoria, tinha como missão, verificar se as propostas aprovadas nas últimas Conferências estão sendo de fato aplicadas nos instrumentos de gestão da prefeitura.

CONFERÊNCIA LOCAIS
Entre 7/02 e 24/03, aconteceram as conferências locais em todas as 45 Unidades Básicas de Saúde (UBS), etapa preparatória que elaborou as propostas prioritárias de cada uma das UBS e territórios do município de Aracaju, e elegeram, também, delegados e delegadas que fizeram parte da 12ª Conferência Municipal de Aracaju.