Audiência para tratar da Parceria Pública-Privada nas UBS de Aracaju deixa sindicalistas estarrecidos 

Indignados! Estarrecidos! São esses os adjetivos que descrevem os dirigentes sindicais após a audiência realizada nesta quinta-feira, dia 16/03, por meio de uma videoconferência. O objetivo da reunião foi apresentar o Projeto de Parceria Público Privada (PPP) através de um contrato de regime de concessão administrativa, por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), para administrar algumas Unidades de Saúde da capital sergipana.

Segundo o ‘PPP Saúde Aracaju 2023’, a referida contratação “objetiva a construção, reforma, modernização e operação dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS e NÃO ASSISTENCIAIS de estabelecimentos de saúde alocados na 1ª e 2ª regiões do Município de Aracaju”, por um prazo de 25 anos. O valor do contrato está avaliado em torno de R$ 2.392.991.400,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, e quatrocentos reais).

De forma virtual, a gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju realizou a audiência determinando que os participantes realizassem anteriormente um cadastro. Além do cadastro, para pontuar seus questionamentos e sugestões era preciso o preenchimento de um formulário. Tudo isso sem permitir manifestações por áudio/vídeo ou chat de mensagens. 

A princípio, a representante do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) apresentou a proposta da parceria. Em seguida, foram lidos os questionamentos realizados.

A vice-presidenta do Seese, Gabriela Pereira, questionou o porquê da gestão realizar uma Audiência Pública virtual com um tema tão relevante. Assuntos como esse, deve ser debatido de forma presencial, não somente pela relevância do tema, mas também, porque o virtual limita a participação de quem não tem acesso às plataformas de stream. 

Para a vice-presidenta do Seese, o discurso da gestão é de que não tem dinheiro para investir diretamente no setor público, mas para contratar empresas para fazer o papel da gestão pública, há dinheiro. É óbvio que esses mais de R$ 2 bilhões de reais será destinado para dar garantias, segurança e lucratividade para empresas privadas explorarem o patrimônio público. 

É importante frisar que a SMS, em sua proposta, não detalha o risco desta parceria, em especial na hipótese de saída ou não cumprimento de obrigações pela empresa, o que faz com que a prefeitura tenha que assegurar a continuidade dos serviços contratados para não gerar desassistência à população. Isso deixa claro a mercantilização do serviço público, não se importando com o vínculo estabelecido entre os usuários e trabalhadores, nem com a saúde mental deste trabalhador e terá toda a sua vida profissional modificada, cujo interesse do ente público é servir única e exclusivamente ao interesse do capital financeiro.

FONTE: Ascom Seese