Sindicatos da saúde de Aracaju participam de audiência na CMA e reunião com vereadores para debater o PL que alteração da legislação da previdência

A convite do vereador de Aracaju, Isac Silveira(PDT), a presidenta do Seese, Shirley Morales, acompanhada da vice-presidenta e também, servidora de Aracaju, Gabriela Pereira, participaram de uma audiência realizada no dia 15/06, na Câmara dos Vereadores da capital sergipana que debatia a votação do PL enviado pela prefeitura que trata de uma alteração da legislação da previdência, intitulado de Regime de Previdência Complementar (RPC).

É importante ressaltar que essa votação deixou os sindicalistas surpresos, pois em nenhum momento a gestão municipal os convidou para debater sobre a alteração. Na ocasião, os sindicalistas puderam explanar suas opiniões na tribuna. Em seu momento de fala, Shirley explicou que PL possui alterações prejudiciais a todos os servidores de Aracaju, independente de sua categoria. O texto apresenta problemas na sua construção que precisaria ser dialogado com os trabalhadores para melhorar a redação.

No dia 20/06, os sindicalistas participaram de uma reunião virtual com alguns(as) vereadores(as) para informar as cláusulas que precisariam ser alteradas. A votação do PL aconteceu nos dias 21 e 22/06. A lei nº 5.486/2022, institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito municipal, sendo uma adequação à Emenda Constitucional 103/2019, do Governo Federal. O regime é aplicado apenas para novos servidores e funcionará como um complemento ao teto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o objetivo do RPC é oferecer uma proteção ao trabalhador durante a aposentadoria, sendo uma segurança previdenciária adicional à oferecida pela previdência pública, para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), protocolou a todos os vereadores a sugestão de uma Emenda para realizar algumas alterações na Lei nº 5.486/2022. Além disso, tentou de todas as formas um diálogo com a gestão municipal no dia da votação do PL, mas a prefeitura se recusou a fazer qualquer alteração, mesmo compreendendo que não havia problema fazer algumas alterações. Durante a votação, 05 (cinco) vereadores acolheram as propostas de emenda do Seese e apresentaram na tribuna, entre eles estão Sheyla Galba (CIDADANIA), Emília Correia (PATRIOTA), Linda Brasil (PSOL), Profª Ângela Melo (PT), Ricardo Marques (CIDADANIA), já o vereador Isac Silveira (PDT) votou nas emendas propostas pelo Seese.

“É lamentável que a gestão municipal não esteja convidando os representantes dos trabalhadores para discutir os projetos. As perdas estão sendo constantes. A prefeitura não assume nenhuma responsabilidade com essa Lei, quem for assumir a previdência privada e quiser dar um calote nos servidores, a Prefeitura se exime de qualquer culpa. Há várias infrações legais e o Seese irá estudar pontualmente essa Lei para tomar as medidas cabíveis!”, disse Shirley Morales.

FONTE: Ascom Seese