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Em ação contra o município de Salgado, Seese garante vitória para enfermeiros

Buscando melhorias para a categoria de enfermeiros, participando e estando a frente de muitos movimentos trabalhistas, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE) ganhou, em primeira instância, uma ação contra a Prefeitura Municipal de Salgado.

A gestão municipal foi condenada a pagar o salário integral referente ao mês de dezembro de 2020 dos enfermeiros. É importante ressaltar que além do pagamento do salário, o Seese havia requisitado que ao valor fosse acrescido de 20% do adicional de insalubridade, bem como, as multas previstas e uma indenização a título de reparação por danos morais sofridos pelos substituídos. A ação ainda cabe recurso.

Relembre o caso:
Em março de 2021, a diretoria do Seese esteve reunida por meio de uma videoconferência com a gestão municipal de Salgado para questionar o não pagamento do salário de dezembro de 2020, bem como, outros pleitos da categoria. Na época, a gestão informou que ainda não tinha recebido o Fundo de Participação Municipal (FPM) e por isso não conseguiu pagar o salário de dezembro, mas pactuou que assim que receber a verba, iria realizar o pagamento de todos os servidores do município, ainda que seja de forma parcelada.

Em julho de 2021, a gestão respondeu ao Sindicato, via ofício, que o FPM ainda estava bloqueado e por isso não havia previsão de quitar o salário em atraso. Sendo assim, os enfermeiros(as) deliberaram por entrar com ação coletiva requisitando o salário atrasado.

Em março deste ano (2022), foi realizada uma audiência pública virtual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A gestão municipal não enviou nenhum representante, pediu dispensa da audiência e apresentou sua contestação aos autos do processo. A assessoria jurídica do Seese apresentou sua manifestação com base no que foi contestado pelo município. E em junho de 2022, a justiça deu causa ganha ao Seese. A ação ainda cabe recurso.

FONTE: Ascom Seese

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