COMUNICADO DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM

O Fórum Nacional da Enfermagem composto pelas entidades nacionais representativas da categoria, Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – ANATEN, Conselho Federal de Enfermagem – COFEn, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS, Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE e Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem – Eneenf, pactua ação conjunta em defesa da valorização profissional da enfermagem e do compromisso no apoio às lutas históricas pelo piso salarial e jornada de trabalho de 30 horas para a Enfermagem.

O Fórum Nacional de Enfermagem reafirma o apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), que trata do estabelecimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem para jornada de trabalho de 30 horas semanais, considerando que propõe uma reparação da dívida histórica, econômica e social do Poder Executivo e Legislativo para com as categorias da Enfermagem. E, ainda lembra a importância de serem considerados os projetos: PL nº 2295/2000, PL nº 459/2015 que não tramitaram na Câmara.

O Fórum Nacional da Enfermagem estará participando, com representantes de todas as entidades nacionais e, em especial as entidades sindicais, de grupo técnico junto a equipe técnica da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES do Ministério da Saúde, e de uma comissão de negociação no Senado para debater o Projeto de Lei e impactos financeiros.

Ressaltamos que, até o momento não houve uma proposta do Senado substituindo os valores do piso salarial nacional contidos no PL 2564/2020 e, caso haja alguma proposta de piso salarial, o Fórum Nacional da Enfermagem através das entidades sindicais e, com apoio das demais entidades, deverá ouvir a categoria nos respectivos fóruns de deliberação.

Brasília, 09 de setembro de 2021.