Durante reunião da ISP, participantes debatem a revisão da Convenção 149/1977 da OIT

A presidenta da FNE e do Seese, Shirley Morales, acompanhada da diretora da FNE Solange Caetano, participaram nesta segunda-feira, dia 19, de um webnário com os filiados do setor de saúde da organização Internacional de Serviços Públicos (ISP) para discutir a revisão da Convenção 149/1977 e Recomendação 157 da OIT (Organização Internacional de Trabalho).

A Convenção 149 da OIT orienta os governos a reconhecerem o papel essencial desempenhado pelo pessoal de enfermagem, em colaboração com os outros trabalhadores do domínio da saúde, na proteção e melhoria da saúde e do bem-estar da população. Já a Recomendação 157 contém disposições sobre a importância da equipe de enfermagem para as políticas de saúde; estrutura de classificação, treinamento e educação, organização da jornada e segurança do trabalho, indenização por riscos especiais, diálogo social e negociação coletiva e migração internacional.

A OIT está realizando um levantamento mundial para saber quais são os países que ratificaram a Convenção 149 de 1977 e como está sendo a implementação da mesma. Já nos países que não ratificaram, qual seria a justificativa.

Sendo assim, a ISP decidiu fazer responder ao questionário proposto pela OIT e também propor uma revisão da Convenção 149 justamente por ela ser genérica e existir há mais de 04 décadas. Na oportunidade, a FNE propôs transformar a Recomendação 157, que é mais atual e detalhada em Convenção para ser ratificada nos países, ou até mesmo, acrescentar os elementos da Recomendação nos artigos da Convenção 149. A FNE requisitou que seja discutida na Convenção a jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da Enfermagem, uma vez que é o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Na oportunidade, os participantes deliberaram que a campanha de ratificação da Convenção 149 deve ser massificada para uma maior adesão dos países, em especial, no Brasil. O prazo estipulado para encaminhar as alterações do texto para a OIT será o mês de junho. As duas representantes da FNE, abordaram a questão da proporção segura de números de pacientes para os profissionais de enfermagem; defenderam a qualidade da formação presencial nos cursos técnicos e de graduação; a não precarização do trabalho para os residentes e estudantes como mão de obra precária; o combate ao assédio moral; o reconhecimento social da profissão através de um piso salarial nacional, entre outros.

No final de maio haverá a assembleia geral da OMS onde também será debatido o tema. A ISP representará o Brasil nesse encontro e presidenta da FNE, Shirley Morales, será uma das delegadas.

FONTE: Ascom Seese