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FNE participa de reunião ampliada do coletivo jurídico da CTB

A presidenta da FNE e do Seese e diretora da CTB-SE, Shirley Morales, participou, juntamente com o presidente da CTB em Sergipe, Adeniton Santana, na tarde desta segunda-feira, dia 01/02, de uma reunião, realizada por meio de videoconferência, para debater a consulta pública acerca do Decreto do Governo Federal que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização (PPCSD) de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista. Na oportunidade, também participaram as assessorias jurídicas e respectivos diretores dos Sindicatos de todo o Brasil, filiados a CTB.

De acordo com Shirley Morales, esse novo Decreto traz mais prejuízos aos trabalhadores, a exemplo da possível alteração em relação a concessão do descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos. “Se o Decreto for aprovado, teremos perdas trabalhistas muito sérias. Principalmente para os profissionais da enfermagem e demais trabalhadores da saúde. A concessão do DSR aos domingos é fruto de uma árdua luta da classe trabalhadora e sua perda vai impactar imensamente os trabalhadores que dão plantões diariamente”, falou Shirley ressaltando que “mesmo sendo uma consulta pública, nós entendemos que tem um prazo muito desarrazoado para o debate democrático”.

O assessor jurídico da CTB Nacional, Dr. Magnus Farkatt, informou que o Fórum Jurídico das Centrais Sindicais está verificando quais as contribuições poderão ser enviadas com o intuito de evitar mais retiradas de direitos da classe trabalhadora.

Os participantes deliberaram a criação de uma Comissão interna da CTB para traçar estratégias políticas e jurídicas frente a consulta pública.

FONTE: Ascom Seese

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