Comissões Intersetoriais da CNS debatem PL 6330/2019

A presidenta da FNE, do Seese e coordenadora adjunta da CISS do Conselho Nacional de saúde (CNS), Shirley Morales, participou no dia 08/10, de uma reunião com integrantes da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf/CNS) e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia (Conitec) no SUS. O objetivo foi debater a avaliação da Conitec acerca do PL 6330/2019 que altera a Lei n° 9.656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

A coordenadora adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar – CISS, acredita que é preciso ter uma avaliação técnica das instâncias do Ministério da Saúde (MS) e SUS incorporação de novas tecnologias de saúde num prazo célere para que não haja um prejuízo aos pacientes devido à demora da análise dessas incorporações (que chegam até a 3 anos). “Nós compreendemos que esse tempo para processo avaliativo precisa ser reduzido. Uma proposta trazida pela Oncoguia, Conselheira Nacional de Saúde, seria que ocorresse em até 180 dias. O tema é extremamente importante, sendo necessário que o CNS participe dos debates desse PL”, disse Shirley Morales.

Na oportunidade, os conselheiros representantes das Comissões Intersetoriais pactuaram uma recomendação acerca de uma emenda ao PL que será avaliado pela mesa diretora do CNS, e se aprovado, será encaminhado ao Congresso Nacional.

FONTE: Ascom Seese