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A Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da qual a presidenta da FNE e do Seese, Shirley Morales, é a coordenadora adjunta, realizou uma reunião virtual na tarde desta quinta-feira (10/09), para discutir os últimos debates ocorridos no último encontro da Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (CAMSS-ANS). Entre eles estão: a incorporação de novas tecnologias voltadas ao tratamento do câncer (neoplasias); o PL 6330/2019, e a ação direta de inconstitucionalidade para que os planos de saúde cubram exames sorológicos da Covid-19.
Na oportunidade, os membros da CISS deliberaram a requisição de uma reunião conjunta com a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) e a Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias (CIASPP) com o objetivo de que ambas analisem o PL 6330/2019 que trata da ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Em relação a ação direta de inconstitucionalidade, o pedido do CNS foi atendido em parte pela ANS, porém, segundo Shirley Morales, foram impostos alguns critérios para realização das sorologias que os conselheiros entendem que geram prejuízos aos beneficiários e ao próprio SUS no sentido de promoção e prevenção à saúde com relação à Covid-19. Desta forma, o CNS que entrou como Amicus Curiae/Amigos da Corte na ADI, para poder contribuir com pareceres, seguirá acompanhando o processo judicial que ainda está em curso.
Durante a reunião, os conselheiros presentes denunciaram que mesmo a ANS estabelecendo rol de procedimentos, há planos de saúde que tem assediado profissionais médicos para que apenas prescrevam medicações de protocolos criados de forma paralela ao que está orientado nos dispositivos da ANS. “Nós da CISS iremos fazer um levantamento desses planos para viabilizar provas caso haja necessidade de denúncias”, disse Shirley Morales.
Outra pauta discutida foi sobre o ressarcimento ao SUS. A CISS compreendeu que é importante que o CNS manifeste um parecer sobre uma consulta pública que foi aberta pela ANS para tratar das regras do ressarcimento. Dessa forma, a Comissão se disponibiliza a construir um documento com o objetivo de orientar as entidades conselheiras para que possam contribuir com a consulta pública.
A próxima reunião está prevista para acontecer no próximo dia 22, e haverá convite para a ANS participar a fim de prestar esclarecimentos em relação a Consulta Pública. Nesta reunião, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) irá apresentar uma análise jurídica sobre o texto da consulta pública e a Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS será convidada para falar das implicações econômicas do ressarcimento do SUS.
FONTE: Ascom Seese
