Diretoria do Seese participa de Mesa de Negociação de Aracaju para tratar do PMAQ

A presidenta e vice-presidenta do Seese, Shirley Morales e Gabriela Pereira, participaram nesta segunda-feira (06/07) de uma reunião virtual com a gestão municipal de Aracaju e demais representantes de entidades sindicais da saúde para tratar do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e do Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Com o fim do PMAQ e início do Previne Brasil, a gestão municipal relata dificuldade de realizar o pagamento devido a Portaria estabelecer um novo programa com pagamento por desempenho. Contudo foi consenso entre os membros da bancada sindical, a proposta de serem mantidos os critérios já utilizados para o repasse do PMAQ, uma vez que a verba federal foi repassada pelo Ministério da Saúde (MS) para o município de Aracaju, sem que houvesse uma avaliação prévia de alcance de indicadores do Previne Brasil.

Além disso, o próprio MS em nota explicativa estabelece o pagamento por desempenho, considerando os indicadores apenas a partir de setembro de 2020, ou seja, até agosto deve ficar mantido o repasse do PMAQ para as equipes certificadas e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) reforça essa orientação em nota técnica.

Os dirigentes sindicais argumentaram ainda que os indicadores ficaram prejudicados com o advento da pandemia provocada pelo coronavírus. Dessa forma, os sindicalistas solicitam que a gestão mantenha o pagamento como recomenda o MS e sugeriram que a PMA elabore um Decreto levando-se em consideração o atual cenário onde as ações estão voltadas para o combate a Covid-19.

Na oportunidade, os dirigentes sindicais também questionaram sobre o retroativo da progressão por mérito, como também, a não progressão. A orientação da gestão municipal foi que os Sindicatos apresentassem a relação dessas pessoas que tiveram problemas com a progressão para análise da SEPLOG.

Ficou acordado que a gestão irá consultar a Procuradoria Geral do Município sobre um documento que respalde o pagamento dessa verba, como sugerido pelos sindicatos, e trarão uma resposta na próxima reunião agendada para o dia 20 de julho de 2020.

FONTE: Ascom Seese