Seese luta contra retirada de direitos de trabalhadores do SAMU

Durante reunião online com a superintendente executiva da Secretaria Estadual de Saúde, Adriana Menezes, a presidenta do Seese, Shirley Morales, solicitou que seja retirado dois artigos do Projeto de Lei nº 53/2020, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 5.470, de 18 de novembro de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe — SAMU/Estadual, e dá providências correlatas.

A proposta de alteração do PL 53/2020, apresentado nesta quarta-feira (25/03) pelo Governo de Estado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), trata da incorporação, gratificação que os empregados públicos do SAMU/SES têm direito a receber. A presidenta do Seese, solicita que seja retirado do projeto dois dispositivos prejudiciais aos trabalhadores, entre eles estão: a indexação da insalubridade sobre o salário mínimo. A justificativa do SEESE para o pleito é o artigo 3° que trata do tema é  inconstitucional, pois a Constituição Federal de 1988 (CF/88) em seu art.7, proíbe a vinculação do salário mínimo para quaisquer fins, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. 

Outra reivindicação do sindicato  é a  retirada parágrafo único do art. 2° que contém a proibição da Progressão Funcional. De acordo com Shirley Morales, “esse pleito é de suma importância para esses profissionais, que tanto se esmeram pela garantia da assistência à saúde da população sergipana. Há anos, estes empregados públicos lutam pela incorporação da parte variável e por um Plano de Emprego e Remuneração (PER), assim como os trabalhadores vinculados à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Se o PL for aprovado com esse parágrafo, será impossível realizar um PER para estes trabalhadores.”

Os dois dispositivos do projeto trazem imensos prejuízos aos trabalhadores. Se os dois artigos forem retirados, a diretoria do Seese concorda com a aprovação do projeto. A Superintendente Executiva  informou que entende o pleito do Sindicato, que não vê obstáculos e solicitou que o sindicato formalize o pedido. Visando beneficiar todas as categorias da enfermagem, o Seese juntamente com o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares do Município de Aracaju subscreveram ofício que foi encaminhado à SES em 26 de março.

FONTE: Ascom Seese