Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Na tarde de sexta (06), aconteceu na sede do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), uma reunião sindical para tratar da avaliação dos mais recentes ataques do Governo Federal aos direitos do trabalhador e ao SUS, além de outras pautas de reivindicação nas esferas municipais e estadual. Estiveram presentes, os diretores do Seese, Shirley Morales, Gabriela Pereira e Evaldo Lima. A reunião contou com a participação de representantes sindicais do Sintama, Sindasse, Sintrafa, Sindifarma, Sinodonto, Sinpsi, Sacema, Sintelab, Sindnutrise.
Na reunião, foram debatidos os prejuízos causados pelas Medidas Provisórias 881/2019 e 889/2019 que tratam respectivamente da mini reforma trabalhista (liberdade econômica) e FGTS. A pauta também contou com a avaliação acerca da tramitação da Reforma Previdenciária no Senado.Os assessores jurídicos do Seese, Dr. Rafael Martins e Dr. Silvio Assunção detalharam os impactos das MP’s para o trabalhador. Entre os prejuízos elencaram a não obrigatoriedade do registro de ponto e a falta de transparência quanto ao resgate do FGTS. De forma esclarecedora, também esclareceram a fragilidade do trabalhador frente à Reforma da Previdência no Senado, onde tramita uma proposta de alteração das regras previdenciárias muito mais prejudicial do que o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Durante a reunião foram traçadas estratégias de mobilização junto às categorias. O seese apresentou proposta, aprovada pelos presentes, de realização de evento para tratar dos desmontes impostos pelo atual Governo Federal. Além das questões trabalhistas, também foi apresentada a situação de esfacelamento da Atenção Primária à Saúde (APS), que prejudica a qualidade dos serviços prestados à população. Na ocasião, a presidente do Seese, Shirley Morales, falou sobre a consulta pública do Ministério da Saúde acerca da Carteira de Serviços em APS e sobre o Programa Médicos pelo Brasil – MP 890/2019. Ainda sobre a carteira de serviços proposta pelo Ministério da Saúde, Shirley, comentou que a população sairá perdendo, já que esta retira a integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo cuidar desde a prevenção à assistência curativa, nos diversos níveis de complexidade. A APS cumpre o papel de coordenação do cuidado e ordenadora da rede de atenção à saúde. Faz parte de suas atribuições, ser porta aberta e atender todas as demandas, bem como ser resolutiva. Caso não tenha uma solução, realiza referência e encaminha para os outros níveis de atenção – média e alta complexidade. Com a proposta do governo, haverá redução nos serviços prestados pela atenção primária, dificultando ainda mais o atendimento às pessoas. Paralelamente ao debate sobre carteira de serviços na APS, governo tenta aprovar a medida provisória 890/2019, que pretende privatizar a saúde pública, e com isso, trazer o caos à saúde da população.
Outro assunto discutido na reunião, foram as pendências que existem nas mesas de negociação de Aracaju. Apesar da realização de cerca de sete reuniões, muitos problemas não foram resolvidos, como é o caso da luta pela isonomia do percentual de avanço nos interníveis, quase todas as categorias recebe 4%, mas casos de categirias que recebe 5%. A falta de isonomia também ocorre em torno da insalubridade, onde apenas os servidores da saúde não recebem esta indenização sobre o salário base. Outra pendência, é a questão da titulação, já que a comissão de titulação de Aracaju, vem indeferindo os pedidos do benefício, sem justificativa plausível. Ao término da reunião, ficou deliberado que será encaminhado um ofício para a gestão municipal, no qual a bancada sindical pedirá que na próxima reunião da mesa de negociação essas pautas sejam discutidas. A próxima reunião da mesa já está com data marcada para o dia 7 de outubro.
Na oportunidade, os representantes sindicais discutiram questões acerca da Fundação Hospitalar de Saúde. A SES encontra-se dentro do prazo pactuado com os sindicatos, 04 de outubro, no que diz respeito à resposta da proposta de acordo coletivo. Os dirigentes sindicais pactuaram que caso não seja feita uma contraproposta por parte da SES e FHS, as categorias tomarão as medidas cabiveis junto ao Ministério Público do Trabalho.
As categorias, expuseram a necessidade de fortalecimento da participação dos sindicatos no controle social, tendo em vista o planejamento e execução das políticas públicas de saúde com eficiência.
