Seese participa de reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde

Foi realizada nesta quinta-feira, 21, mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju (CMS). O encontro, que acontece periodicamente com apresentação de resultado de fiscalizações e denúncias da comunidade acerca da saúde na capital foi realizado na nova sede situada no bairro Siqueira Campos. O intuito das reuniões é buscar, através de suas deliberações, melhorias para as políticas de saúde em Aracaju.

Na ocasião, houve várias aprovações de inúmeros encaminhamentos de pauta, entre elas está a deliberação do processo de autonomia plena do CMS com base no acórdão 1130 do Tribunal de Contas da União (TCU) e da resolução do Conselho Nacional de Saúde. Neste caso, o Conselho deverá gerir as questões administrativas e financeiras até mesmo atuando como ordenador de despesas, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem causado sérios entraves quanto a liberação de verba necessária para o funcionamento da sede com a mínima estrutura. Também foi deliberado que se não houver regulamentação da infraestrutura do CMS haverá paralisação das atividades.

Outro ponto discutido na reunião foi em relação a contratação de profissionais através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). O pleno do CMS deliberou a suspensão imediata dessa modalidade, que é ilegal, até que a Secretaria de Saúde apresente esclarecimentos o mais rápido possível a cerca dessas contratações, bem como, do o edital para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais, que foi uma garantia que a Prefeitura de Aracaju anunciou após a interdição da UPA da Zona Sul.

Durante a reunião do CMS, foi deliberado também que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018 deverá passar pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde para que os conselheiros possam verificar qual é a propositura da Prefeitura para a área da saúde municipal.

Entre as denúncias feitas pela presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, e do Sacema, através do seu presidente Vinicius Ribeiro, estão as irregularidades na Campanha de Vacinação tanto na parte de Zoonoses como a Humana que houve desassistência aos servidores. A PMA não forneceu alimentação, bem como, condições mínimas para os profissionais executarem o serviço de forma adequada. Enquanto o “Dia D” da Campanha de Vacinação Humana aconteceu em todo o Brasil até as 17h00, aqui em Aracaju o atendimento foi até as 13h00 e algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) não participaram dessa Campanha.

Dessa forma, os conselheiros deliberaram que a Secretaria apresente um plano de ação para melhoria na área da imunização. A SMS também deve apresentar a prestação de contas sobre o recurso do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) que é uma verba federal para investir em melhorias das estruturas físicas nas UBS’s, bem como, apresentar os recursos da vigilância em saúde.

Outra denúncia feita pelo Seese, foi em relação as UPA’s estarem obrigando os profissionais de enfermagem a acompanharem pacientes em estado grave em viaturas de transporte sanitário eletivo que são destinadas apenas para transportar pacientes com alta médica sem risco de vida.

Para finalizar, foi feita uma moção de aplausos para o projeto “Vida no Trânsito” onde foi relatado experiências positivas em relação a prevenção dos acidentes de trânsito. O projeto é coordenado pelo Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes (Nupeva) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).