A direção do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) esteve presente na Assembleia Legislativa (Alese) para assistir uma palestra requerida pelo deputado estadual Moritos Matos (PROS) e organizada pelo Coren e Cofen, sobre a “Reforma da Previdência, Terceirização e o impacto junto aos trabalhadores da Enfermagem”, realizada nesta manhã, dia 11, na plenária da Alese.
No início deste mês, mais de 85 mil assinaturas do abaixo assinado foram protocoladas no gabinete do deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), relator da PEC 287, pedindo a aprovação da aposentadoria especial para os profissionais da Enfermagem. Esta ação foi uma iniciativa da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) com a então deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC), que também é enfermeira.
A aposentadoria especial para a Enfermagem garante que enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem tenham acesso ao benefício com 25 anos de contribuição com exercício da profissão em local insalubres comprovados por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Segundo informações obtidas pelo site da FNE, atualmente os profissionais conseguem a aposentadoria especial por meio do Artigo 57, da Lei nº 8.213/1991, sendo concedida pela via administrativa ou, quando negada, pela via judicial. Se o PLS 349/2016 que tramita atualmente no Senado Federal for aprovado, milhões de trabalhadores terão esse direito de forma legal.
A Reforma Previdenciária e Trabalhista continuará sendo tema de palestras. A próxima será realizada no dia 19 de abril, na sede do sindicato dos bancários, e será organizada pela base sindical da área da saúde.