Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Diretoria do Sindicato dos Enfermeiros (Seese) e demais representantes dos sindicatos da área da saúde estadual, lotaram a plenária da Assembleia Legislativa (Alese) na manhã de hoje, dia 09, para enfim descobrir o que o atual secretário do estado da saúde, Almeida Lima, iria relatar aos deputados estaduais sobre a real situação da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Durante sua explanação na tribuna, o secretário pontuou algumas cláusulas do termo da audiência da ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF/SE), enfatizando que vai cumprir com a decisão judicial e com isso todos os contratos de pessoa jurídica da Fundação serão realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
“Caso não aconteça a renovação do contrato entre a Fundação e a Secretaria no fim deste ano, a incorporação dos trabalhadores concursados para a Secretaria estaria garantida, mas seria uma decisão política do governador em manter a Fundação ou não! ”. Disse Almeida Lima acrescentando que “os servidores concursados são indispensáveis e para isso será criado um quadro de pessoal em extinção com regime celetista incorporado à Secretaria”,
Para o vice-presidente do Seese, Marcelo Dangllys, uma das grandes preocupações do sindicato seria com o futuro desses profissionais. “Uma das nossas propostas apresentadas durante as comissões mensais, foi a de justamente garantir que os trabalhadores que realizaram o concurso público mantivessem o seu vínculo de trabalho com a secretaria de saúde, caso haja o cancelamento do contrato com a Fundação”.
Num pronunciamento de cerca de quase quatro horas, Almeida Lima, também informou que de um total de 582 cargos comissionados, mais de 300 serão exonerados até o dia 31 de março, gerando uma economia de mais de R$ 1,5 milhão de reais aos cofres da Secretaria de Saúde. Outro ponto que chamou bastante atenção foi com relação a recontratação dos 775 servidores cedidos a outros municípios, que serão realocados nos hospitais do Estado. Ele também deixou claro que acordos e contratos firmados antes, por outros secretários, serão respeitados.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF/SE), Ramiro Rockenbach, também participou da sessão especial e fez suas colocações. “O grande objetivo do MPF é que os recursos sejam bem aplicados a favor da população, que o acordo seja cumprido e que ao chegar no fim do ano, nós queremos ter um cenário em definição em relação aos funcionários profissionais da saúde”, disse o procurador.
Relembre o caso
Em novembro de 2016, durante audiência pública realizada no Fórum da Justiça Federal de Sergipe, ficou determinado que o contrato da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) seria prorrogado por mais um ano. Além disso, a SES deve convocar mensalmente a comissão gestora, para fazer levantamentos e apresentar as auditorias realizadas nas Unidades Hospitalares do Estado, identificando os problemas para que se possam construir as soluções. Todos os gastos da FHS serão apresentados em agosto deste ano à Justiça Federal. A comissão assistente formada por Entidades Sindicais e o Conselho Estadual de Saúde (representando os usuários) também participam destas reuniões.
