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Clique aqui e tenha acesso rápido e fácil ao conteúdo: Lei Complementar nº 161- 5 de dezembro de 2008 Lei nº 5.470-2004 Lei nº 6.613- 2009  

Nota de Repúdio Atraso Salarial no Município de Aracaju Considerando a importância dos trabalhadores da saúde na atual conjuntura das Políticas Públicas no País; Considerando que 100% do repasse financeiro federal aos municípios se deve ao cumprimento de metas realizadas pelos profissionais de saúde, bem como a alimentação do sistema de informação; Considerando que a Constituição Federal em seu art. …

Clique aqui e tenha acesso rápido e fácil ao conteúdo: Estatuto dos funcionários públicos Lei nº 2.148- 21 de dez 1977 estatuto_do_funcionalismo_publico02    

Nos últimos meses de janeiro e fevereiro o prefeito João Alves Filho (DEM), comunicou aos diversos setores ligados à pasta da saúde municipal que a partir de março estaria, finalmente, regularizando o pagamento salarial de todos os servidores. A promessa, por sua vez não cumprida, fez com que as categorias se reunissem para deliberar possíveis atos públicos como forma de …