Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Buscando uma avaliação coesa do PL 98/2018, que trata sobre a questão dos trabalhadores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Sesse), e demais sindicatos da saúde, esteve reunido com o secretário estadual de saúde, Valberto Lima e os procuradores da SES e Fundação Hospitalar de Saúde, além do deputado estadual George Passos (REDE), para discutirem as propostas das emendas do projeto, que poderá estar na pauta de votação na próxima quarta-feira dia(19).
No último dia 20 de agosto, na CTB, o Seese participou de assembleia ao lado do Sintama, Sindasse, Sintrafa, Sindifarma, Sinpsi, Sintelab, Sintes e Sindinutrisse, além do Deputado George Passos, para avaliar cada item dos artigos do projeto e fizeram algumas modificações, para que pudessem assegurar a estabilidade dos trabalhadores da FHS.
ALTERAÇÕES
ART-3º, (…) resguardados os empregos dos ocupantes concursados do QPE criado por esta lei.
ART -3º,§ 1º Quando da criação do novo quadro de pessoal referido no caput deste artigo, serão transformados em cargos de provimento efetivo, de regência estatutária, e transferidos, juntamente com seus atuais titulares para o quadro de pessoal do SES, os empregos efetivos da FHS que compõe o QPE criado por esta lei.
§ 2º – Os atuais ocupantes do QPE criado por está lei que tenham ingressado no emprego mediante concurso público, tem assegurado o direito a optarem pela mudança de regime jurídico, com remuneração até então adquirida, rigorosamente observada a correlação de atribuições entre o emprego e o cargo resultante da transformação.
§ 3º – Em nenhuma hipótese a transferência do servidor para o quadro de pessoal da SES poderá acarretar para o servidor redução da remuneração do correspondente emprego efetivo.
Incluir ART.: Fica alterado o ART 33 da 6347/2008 para: “Extinguindo-se a FHS, por força de lei especifica, seu patrimônio, e quadro de pessoal da SES, respectivamente”.
A reunião que teve o intuito de debater as cláusulas das emendas do projeto 98/2018, foi bastante proveitosa e houve um grande avanço para os empregados da FHS, já que chegaram a um consenso de negociação acerca das propostas encaminhadas através de ofício pela comissão de sindicatos à Secretaria de Estado da Saúde. A redação final será enviada aos sindicatos na segunda, 17, aos sindicatos para que seja levada à apreciação da assembleia conjunta com os trabalhadores da FHS, para que possam opinar e decidir o melhor para as categorias.
Já para o Deputado George Passos, a reunião foi bastante produtiva e importante para os sindicatos e trabalhadores. ” Na reunião ficou demonstrado que todos os sindicatos lá representados, desejam que o projeto de lei 98/2018, seja votado o quanto antes. Nós vimos os representantes levando sugestões, alternativas, que foram discutidas com os representante da Secretaria de Estado da Saúde e com os procuradores jurídicos. Na minha visão, o resultado foi positivo, o diálogo prevaleceu e o bom censo também, agora esperamos que o governo acate as sugestões dos Sindicatos, que a princípio, deixou claro a aceitação das sugestões propostas pelos representantes da FHS,” frisou o deputado George.
A assembleia conjunta está marcada para terça-feira, com hora e local a serem definidos.
