Secretaria de Estado da Saúde não apresenta contas da FHS

Vencido o prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) ainda não apresentou as contas da Saúde com o retroativo de cinco anos, período da criação da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), para o grupo de trabalho formado por representantes da gestão, dos profissionais de Saúde e do controle social, conforme acerto na audiência do dia 30 de janeiro deste ano. Este assunto foi debatido na reunião entre o MPF, Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) e mais três sindicados nessa segunda-feira (27). Haverá outra reunião no dia 11 de maio, às 13 horas, na qual o procurador da República, Ramiro Rockenbach, irá tratar da medida a ser tomada pelo MPF.

A apresentação das contas foi a condição que o MPF impôs para que fosse estabelecida a renovação do contrato entre a SES e a FHS por mais um ano. Neste período, seria analisada a real viabilidade da permanência da fundação na gestão dos serviços de saúde, através da instalação do grupo de trabalho. Agora, existe a possibilidade de ser requerida pelo procurador quebra do sigilo das contas à Justiça Federal, conforme aceno na audiência de janeiro.
Pelo lado das entidades sindicais, ficou decidido que iriam se mobilizar em torno da publicização das contas. “Essa publicização é um direito previsto na Constituição Federal. Os princípios que norteiam a Administração Pública são violados no momento em que as contas são ocultas. Então, a apresentação das contas por parte do Estado é um ponto juridicamente relevante e importante para o movimento sindical, para os trabalhadores e para a comunidade de uma maneira geral”, disse o advogado do Seese, André Kazukas.

O Seese defende que seja mantida a estabilidade dos profissionais de Saúde e que, se possível, seja pleiteada a incorporação direta do Estado. “O procurador da República deixou claro que é uma preocupação dele a questão do vínculo do trabalhador. Em hipótese alguma, ele quer que se rasgue o contrato da fundação e jogue os trabalhadores na rua, mas sim que se faça um estudo adequado para saber a melhor medida para o trabalhador, seja até mesmo mudando para o regime estatutário”, esclareceu Marcelo Dangllys, vice-presidente do Seese, que esteve acompanhado na reunião ainda pelo dirigente do sindicato, Evaldo Filho, além de André Kazukas.

Grupo de Trabalho
A ideia é que, mediante as contas da FHS e durante seis meses, o grupo de trabalho intitulado de “GT Saúde+10 em Sergipe”, realize estudos, diagnósticos e propostas sobre os problemas da Saúde, absorção pelo Estado dos profissionais vinculados à FHS, e para que não seja ultrapassado o limite de gastos com o pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As conclusões do trabalho seriam apresentadas durante uma audiência no dia 3 de julho deste ano, às 9h30min, no Juizado Federal.

Além do Seese, participaram da reunião com o procurador o Sindicato dos Condutores de Ambulância de Sergipe (Sindconam-SE), Sindicato de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição do Estado de Sergipe (Sindinutrise) e o Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa).