Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Em assembleia realizada no dia 18 de junho, a diretoria do Seese reuniu-se com enfermeiras e enfermeiros vinculados ao Estado e pertencentes ao regime estatutário para discutir questões cruciais como o Piso Salarial da enfermagem, a equiparação de benefícios concedidos a outros regimes jurídicos e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Durante o encontro, a presidenta do Seese, Shirley Morales, destacou os avanços e desafios enfrentados nas negociações a nível nacional sobre o Piso Salarial. Morales relatou que o Seese tem participado ativamente dos debates para garantir que o financiamento adequado seja estabelecido, possibilitando uma recomposição salarial justa para a categoria. “Estamos engajados nas discussões nacionais sobre o Piso Salarial, buscando garantir um financiamento que contemple as necessidades da nossa categoria, promovendo uma recomposição salarial justa e sustentável,” afirmou.
Desafios nas Negociações com a Gestão Estadual e FHS
A presidenta também informou que a diretoria do Seese tem buscado diálogo contínuo com a gestão estadual para assegurar todos os benefícios da categoria. No entanto, um obstáculo significativo tem sido a cessão da maioria dos enfermeiros estatutários à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). A negociação com a FHS é essencial, pois a Fundação é responsável pela administração desses profissionais.
Shirley explicou que a justificativa da gestão para a estagnação nas negociações é que os vencimentos dos servidores cedidos à FHS são pagos através do contrato de gestão, ao invés de saírem diretamente do Fundo Estadual de Saúde. Essa situação, questionada pelo Seese junto ao Ministério Público Federal (MPF), tem gerado impedimentos e restrições nos direitos trabalhistas, causando insatisfação e indignação entre os trabalhadores.
Indignação dos Servidores e Questões de Envio de Informações
Os enfermeiros presentes manifestaram sua indignação, relatando que se sentem invisibilizados e desvalorizados pela gestão. Seus salários estão defasados e eles não têm acesso ao Piso Salarial da enfermagem devido a erros na informação fornecida pela Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estafual de Administração ao Ministério da Saúde (MS). Morales explicou que a gestão estadual contabiliza triênios e avanços na carreira, o que é incorreto segundo a cartilha do MS, pois tais informações não devem incluir gratificações pessoais fixas ou progressões.
Essa falha na comunicação resulta em trabalhadores estatutários sendo impedidos de receber o Piso Salarial da enfermagem. Além disso, o reajuste salarial de 2024 não contemplou as vantagens pessoais, resultando em um aumento ineficaz para esses profissionais. Shirley expressou preocupação, afirmando que essa questão não afeta apenas os enfermeiros, mas também outros servidores estatutários.
Encaminhamentos e Mobilização
A assembleia deliberou por vários encaminhamentos. Entre eles, a elaboração e envio de documentos solicitando reuniões com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração, e a Casa Civil, inclusive com o governador. Além disso, o Seese planeja iniciar um processo de mobilização junto aos parlamentares para discutir e trazer visibilidade a esses temas críticos para os servidores estatutários.
O Seese reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos dos enfermeiros estatutários, buscando resolver de forma definitiva os problemas enfrentados, especialmente para garantir que os servidores que ingressaram no serviço público antes da Constituição tenham todos os direitos assegurados, inclusive a aposentadoria pelo sistema próprio do Sergipe Previdência.
FONTE: Ascom Seese
