Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Após a repercussão veiculada nas redes sociais referente ao salário atribuído aos profissionais de enfermagem do Edital do Concurso Público 01/2022, do município de São Francisco, a gestão municipal acolheu a solicitação da direção do Seese, e ambos estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, dia 31/08, para debater a Lei 14.434/2022, que trata do piso salarial nacional da enfermagem.
Realizada por meio de uma videoconferência, a reunião contou com a participação da presidenta do Seese e da FNE, Shirley Morales, da diretora do Seese, Sheila Morgana Lima, e da secretária municipal de saúde de São Francisco,Thássia Gabriella Silva Lima .
Antes dos questionamentos, as dirigentes sindicais explicaram à gestora municipal que entendem as dificuldades municipais e, justamente, por serem representantes de uma entidade sindical que possui a função de proteger os direitos dos trabalhadores enfermeiros e negociar diretamente com seus os empregadores, tem lutado junto ao controle social sobre a questão de melhorar o financiamento para os municípios. As sindicalistas relataram sobre o pedido de revogação do programa Previne Brasil, que atualmente está proporcionando grandes prejuízos aos municípios, uma vez que, mesmo o município inserindo os dados cadastrados corretamente no sistema do governo federal, este apresenta informações incorretas, acarretando prejuízos financeiros na hora do repasse.
Na oportunidade, as diretoras do Seese solicitaram que a gestão municipal pedisse apoio ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) para reforçar a fala do Conselho Nacional de Saúde sobre a melhoria para o financiamento dos municípios, uma vez que, a Atenção Primária à Saúde é o setor que aloca a maior parte dos profissionais da saúde nos municípios.
Bastante receptiva, a secretária municipal, Thássia Gabriella, explicou que há uma deliberação do município de ter o cumprimento do piso salarial, inclusive, a gestão municipal já enviou à Câmara de Vereadores o PL que contém o orçamento financeiro para o próximo exercício contemplando o pagamento do piso salarial para os atuais servidores, bem como, para os novos que irão assumir os cargos do concurso.
Continuando sua explicação, a secretária municipal relatou que o edital do concurso é fruto de uma licitação anterior que precedia a sanção e publicação da Lei do Piso da Enfermagem, por isso saiu com o valor inferior.
Após as explicações, a diretoria do Seese, requisitou que toda e qualquer transação a respeito de direitos trabalhistas e questões salariais, fossem debatidas exclusivamente com os sindicatos que representam suas categorias. Shirley Morales explicou que o objetivo principal do sindicato é negociar com a gestão, pois não há nenhum interesse em pedir a suspensão do concurso público, uma vez que entende que o município necessita de novos servidores. Dessa forma, ela propôs ao município, a elaboração e publicação de uma errata do Edital de Concurso, contendo as explicações acerca do pagamento do piso nacional para o próximo ano, conforme a legislação.
A secretária municipal acolheu a proposta e irá repassar à Prefeitura. Os departamentos jurídicos da prefeitura e do Seese devem dialogar para produzir a redação.
FONTE: Ascom Seese
