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Seese participa de reunião com a vereadora Ângela Melo para debater o projeto de lei que altera a Lei 4383/13

A presidenta e vice presidenta do Seese, Shirley Morales e Gabriela Pereira, acompanhadas da diretoria do Sinodonto, Sindasse, Sindinutrisse e Sindifarma estiveram reunidos por meio de uma videoconferência no dia 27/09, com a vereadora de Aracaju, Profª Ângela Melo (PT) e sua assessoria.

O objetivo da reunião foi debater sobre o Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo que altera a Lei nº 4383/13 que dispõe sobre a qualificação de Entidades como organização social e sua vinculação contratual com o poder público municipal.

De acordo com a diretoria do Seese, essa lei é bastante prejudicial aos trabalhadores. “Para os Sindicatos, a lei reduz o seu papel de Estado. E além disso, terceiriza o serviço público de saúde. Ou seja, essa é uma forma de disfarce para deixar o serviço público à mercê da administração de entidades privadas. E isso é comercializar a saúde pública”, disse a vice-presidenta Gabriela Pereira.

Na oportunidade, os dirigentes sindicais relataram alguns exemplos em que o serviço público foi terceirizado e não estão dando certo, como a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e a UPA Nestor Piva, que deixou de ser um Hospital de pequeno porte para se tornar uma Unidade de Pronto de Atendimento que não possui leitos de enfermaria.

Há inúmeros pontos negativos com a terceirização do serviço público na saúde, pois elimina concursos públicos; os contratos são precários; há diminuição de salário e aumento de horas trabalhadas. Não são apenas os trabalhadores que sofrem, a sociedade também vem sofrendo constantemente com a terceirização, pois além de dificultar o acesso e fiscalização nos estabelecimentos de saúde, consequentemente, restringe atendimentos a ponto de selecionar os pacientes que serão atendidos.

Após ouvir os relatos dos sindicalistas, a assessoria da vereadora se comprometeu em encaminhar para análise dos sindicatos, caso haja, após análise, propositura de emendas ao projeto.

FONTE: Ascom Seese

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