AVISO DO SEESE
Seese participa da Reunião Ordinária da Comissão de Gestão de Saúde

Seese participa da Reunião Ordinária da Comissão de Gestão de Saúde

O vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros (Seese), Marcelo Dangllys, participou na manhã de hoje, dia 31 de marco, de mais uma Reunião Ordinária da Comissão de Gestão de Saúde do Estado. Após o secretário de Saúde, Almeida Lima, informar sobre as auditorias que estão acontecendo nas Unidades Hospitalares do Estado, os representantes sindicais que pertencem a Comissão Auxiliar, assinaram uma Ata que continha algumas novas propostas onde a Comissão de Gestão terá que analisa-las e dar uma resposta na próxima reunião que ficou marcada para o dia 28 de abril.

Entre as propostas tem uma que solicita que a Comissão apresente um parecer jurídico oficial comunicando que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) se comprometeria, caso a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) seja extinta, em criar um quadro de pessoal permanente com os empregados concursados fazendo com que estes passem a trabalhar na Secretaria. Como também, que o Ministério Público do Trabalho (MPT) seja incluído nessas reuniões, como consta em uma das cláusulas do acordo judicial da Justiça Federal, para que o órgão possa fazer as notificações cabíveis durante o processo de transição.

A comissão auxiliar solicitou também mais transparência por parte da SES em relação as resoluções normativas e seus atos, fazendo com que qualquer pessoa, seja ela funcionário ou usuário do SUS, possa saber o que ficou determinado durante as reuniões do Conselho Curador da FHS.

Na ocasião, a direção do Seese requereu a atualização do Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde (CNES) no intuito de verificar a compatibilidade do horário dos profissionais que prestam serviço ao SUS e também trabalham em outros lugares. Pois a Fundação não está atualizando esse cadastro de forma constante. E para finalizar, os representantes das categorias pediram que os cargos comissionados que assumiram cargos de gestão, devam trabalhar de forma integral como rege a legislação, pois há denúncias de que a Fundação estaria pagando horas extras a esses profissionais.

Estavam presentes na reunião o procurador da república, Ramiro Rockenbach, o secretário da Saúde, Almeida Lima, os representantes dos sindicatos Seese, Sintasa, Sintama e o Sintrafa, como também, o dos usuários do SUS – o Conselho Estadual de Saúde.

Relembre o caso:

Durante audiência pública realizada no dia 18 de novembro, no Fórum da Justiça Federal de Sergipe, comandada pelo juiz Edmilson Pimenta, o contrato da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi prorrogado por mais um ano. A proposta conciliatória foi apresentada pelo procurador da república Ramiro Rockenbach.