Seese – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe Site oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese)
Na tarde desta segunda-feira, dia 29, o Ministério Público Federal atendeu ao chamado do Seese em uma reunião crucial, acompanhada por representantes dos Sindicatos da Saúde e suas assessorias jurídicas. O encontro teve como pauta central o andamento do acordo de contrato de gestão da FHS com a SES, cujo vencimento está previsto para 31 de março.
Após a requisição do Seese, os representantes sindicais se depararam com um cenário complexo. O Ministério Público Federal (MPF) manteve sua proposta de assegurar os empregos dos servidores públicos, acompanhada da realização de um concurso público com previsão de posse para 2024. Essa proposta foi uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPSE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de reduzir os impactos para os trabalhadores e o serviço público da saúde no Estado. Vale ressaltar que, em maio de 2023, a gestão estadual criou uma Comissão Interna para elaborar o edital do concurso de maneira antidemocrática, excluindo a participação dos servidores públicos e limitando o acesso a informações relevantes.
O ponto de discordância essencial reside na necessidade de garantir que não haja um excesso de cargos comissionados. Atualmente, metade dos vínculos trabalhistas atuam nesses cargos, sem concurso público. O MPF solicitou ao Estado uma manifestação sobre o prazo para solucionar essa questão. Contudo, a gestão estadual discordou essa parte da proposta e não acolheu a propositura dos Ministérios Públicos.
O Seese expressa sua preocupação com o posicionamento do Estado, considerando-o um risco para a estabilidade dos trabalhadores efetivos, que podem enfrentar a perda de seus empregos em prol da manutenção indefinida dos cargos comissionados.
Diante dessa situação, a diretoria do Seese está em articulação para realização de reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando abordar a questão do excesso de cargos comissionados. Além disso, serão convocadas assembleias para que os trabalhadores deliberem sobre os próximos passos em termos de manifestações e ações coletivas.
O Seese reafirma seu compromisso inabalável na defesa dos direitos e interesses dos enfermeiros e da classe trabalhadora em Sergipe, mantendo-se firme na busca por condições justas de trabalho e estabilidade empregatícia.
FONTE: Ascom Seese
